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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 78.464,90

Autor

SERGIO ALVES COELHOCPF

DIOGENES ALEXANDRE DOS SANTOS

MAURO SERGIO MAGRICPF

Reu

SO RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ VIANA DE SOUZA NETO· OAB PR 71072· CPF 072.***.***-92

Reu:

JULIO CESAR POLIDO· OAB PR 60434· CPF 034.***.***-19

Outros

GABRIEL LEONARDO LOPES· OAB PR 96640· CPF 079.***.***-60

MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA· OAB PR 18096· CPF 739.***.***-91

THIAGO GIMENES VALENZUELA· OAB PR 96433· CPF 085.***.***-03

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (10/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 87.000,00

Autor

SO RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DIOGENES ALEXANDRE DOS SANTOS

SERGIO ALVES COELHOCPF

MAURO SERGIO MAGRICPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022 (12/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2005

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 62.499,36

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO APARECIDO BITTENCOURTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

GABRIEL ALMEIDA DE JESUS· OAB PR 081963· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016910692005816001420251104180617 (04/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TIL TRANSPORTES COLETIVOS S.A.CNPJ

EDUARDO DIAS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MOACYR CORRÊA NETO· OAB PR 027018· CPF 023.***.***-10

Autor:

ALCIDES PAVAN CORRÊA· OAB PR 037292· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/06/2021)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 62.499,36

Autor

EDUARDO ALONSO DE OLIVEIRACPF

NELSON TAKEO KOHATSUCPF

ANTONIO CASEMIRO BELINATICPF

TIL TRANSPORTES COLETIVOS S.A.CNPJ

MAURO MAGGICPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (24/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 34.668,32

Autor

NELSON TAKEO KOHATSUCPF

MAURO MAGGICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Outros

LEONARDO CORTEZ ABBONDANZA· OAB PR 69524· CPF 078.***.***-81

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (23/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO MAGGI

NELSON TAKEO KOHATSUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

LEONARDO CORTEZ ABBONDANZA· OAB PR 69524· CPF 078.***.***-81

Reu:

LEONARDO CORTEZ ABBONDANZA· OAB PR 69524· CPF 078.***.***-81

Último movimento: Documento (Certidão) (23/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/1999

Distribuição

29/10/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

NELSON TAKEO KOHATSUCPF

EDSON ALVES DA CRUZCPF

MAURO MAGGICPF

ELIZANGELA GONZALES CASTILHO ROSA

MOISES DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Outros

LEONARDO CORTEZ ABBONDANZA· OAB PR 69524· CPF 078.***.***-81

VINICIUS DA SILVA BORBA· OAB PR 31296· CPF 024.***.***-77

EDSON ALVES DA CRUZ· OAB PR 35169· CPF 869.***.***-00

ABELARDO VIEIRA DE MACEDO· OAB PR 6323· CPF 116.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MAURO MAGGICPF

JOCELI KATIA PELISSER NEVESCPF

EDSON ALVES DA CRUZCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022 (13/07/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2005

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 62.499,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EDSON ALVES DA CRUZCPF

JULIO APARECIDO BITTENCOURTCPF

EDUARDO ALONSO DE OLIVEIRACPF

TIL TRANSPORTES COLETIVOS S/ACNPJ

ANTONIO CASEMIRO BELINATICPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

Reu:

JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT· OAB PR 50027· CPF 450.***.***-91

Reu:

GABRIEL ALMEIDA DE JESUS· OAB PR 81963· CPF 074.***.***-86

Reu:

ALCIDES PAVAN CORREA· OAB PR 37292· CPF 027.***.***-88

Reu:

ANDRÉ AUGUSTO GONÇALVES VIANNA· OAB PR 35865· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI· OAB PR 36020· CPF 919.***.***-72

LEANDRO AMBROSIO ALFIERI· OAB PR 25821· CPF 993.***.***-49

LEONARDO CORTEZ ABBONDANZA· OAB PR 69524· CPF 078.***.***-81

FABRICIO MASSI SALLA· OAB PR 24338· CPF 993.***.***-04

CARLA CRISTINE KARPSTEIN· OAB PR 23074· CPF 874.***.***-63

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE NELSON TAKEO KOHATSU (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO APARECIDO BITTENCOURTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

GABRIEL ALMEIDA DE JESUS· OAB PR 81963· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016910692005816001420251104180617 (04/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TIL TRANSPORTES COLETIVOS S/ACNPJ

EDUARDO DIAS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

Autor:

ALCIDES PAVAN CORREA· OAB PR 37292· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/06/2021)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 62.499,36

Autor

EDUARDO ALONSO DE OLIVEIRACPF

NELSON TAKEO KOHATSUCPF

ANTONIO CASEMIRO BELINATICPF

TIL TRANSPORTES COLETIVOS S/ACNPJ

MAURO MAGGICPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (24/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/1999

Distribuição

29/10/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANTONIO CASEMIRO BELINATICPF

JOSE MOHAMEDE JANENECPF

CASSIMIRO ZAVIERUCHACPF

NELSON TAKEO KOHATSUCPF

MAURO MAGGICPF

+ 11 outros

Outros

JOSÉ EDUARDO DANIELIDES DE OLIVEIRA· OAB PR 99247· CPF 042.***.***-28

RICARDO JAMAL KHOURI· OAB PR 41251· CPF 246.***.***-42

GUSTAVO TULIO PAGANI· OAB PR 27199· CPF 023.***.***-38

LEONARDO LOBO DE ANDRADE VIANNA· OAB PR 41144· CPF 040.***.***-16

GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE· OAB PR 42164· CPF 046.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 67.200,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MAURO MAGGICPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2024 (19/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 67.200,00

Autor

MAURO MAGGICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON08 (18/10/2024)

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