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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

221 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAURO PEREIRACPF

ALAN VITOR ROSA DA SILVA

Advogados

Reu:

JACENIR SOUZA MIRANDA· OAB MG 192281· CPF 066.***.***-85

Reu:

WISLEY JUNIOR NUNES ROSA· OAB MG 154460· CPF 065.***.***-59

Reu:

LEONARDO DUTRA SOUZA· OAB MG 150186· CPF 102.***.***-66

Reu:

FELIPE FERREIRA SANTOS· CPF 057.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALAN VITOR ROSA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FELIPE FERREIRA SANTOS· OAB MG 198688

Reu:

JACENIR SOUZA MIRANDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2002

Distribuição

30/04/2002

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NEUZA APARECIDA CORREA SOUZA

AURELIO JOSE DE SOUZACPF

Reu

MARLENE DE OLIVEIRA MENEGATI

MAURO PEREIRA

JACOB LUIZ DA SILVA FILHO

LUIZ COSME

CLAUDIO CARVALHO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JHYANN DEL CARLO FURBETA· OAB MG 79099· CPF 000.***.***-01

Reu:

WANDER LUIS FERREIRA· OAB MG 62611· CPF 432.***.***-49

Reu:

GALVANI VICTOR DE MENDONCA· OAB MG 65843· CPF 532.***.***-34

Reu:

MATHEUS MIRANDA CRUZ· OAB MG 85283· CPF 002.***.***-31

Reu:

JOAO PAULO DE CASTRO BRITO· CPF 127.***.***-27

Reu:

MARCOS DE MESQUITA· OAB MG 3352· CPF 005.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALAN SENA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CLEBERSON SILVA FERREIRA· OAB PA 24983· CPF 788.***.***-34

Reu:

VALERIA DE SOUZA BERNARDES· OAB PA 25046· CPF 876.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 34.627,86

Autor

G LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ADRIANA BICALHOCPF

ESPOLIO DE LENIRA ROCHA DOS SANTOS

JOSE ERONIDES DOS SANTOSCPF

JULIO LUIZ BICALHOCPF

Reu

MAURO PEREIRA

GERALDO GOMES DE SOUZACPF

GENI PALHANOCPF

Advogados

Autor:

ENIO CORREA MARANHAO· OAB PR 44216· CPF 005.***.***-39

Autor:

LUIZ GUSTAVO BARON· OAB PR 47267· CPF 023.***.***-84

Autor:

ANDRESSA KARLA DE LUCA KUGLER· OAB PR 51149· CPF 037.***.***-10

Reu:

MARCOS VENDRAMINI· OAB PR 27533· CPF 961.***.***-53

Reu:

ELIANA TAVARES PAES LOPES· OAB SP 258114· CPF 218.***.***-23

Outros

BRUNO PARTALA· OAB PR 99327· CPF 071.***.***-81

AMANDA ZANARELLI MERIGHE· OAB SP 320989· CPF 368.***.***-58

VINÍCIUS OSIK· OAB PR 89202· CPF 047.***.***-09

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GENI PALHANOCPF

MAURO PEREIRA

Reu

G LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CARLA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PR 63857· CPF 058.***.***-86

Autor:

BRUNO PARTALA· OAB PR 99327· CPF 071.***.***-81

Reu:

RICARDO ANDRAUS· OAB PR 31177· CPF 019.***.***-05

Reu:

LUIZ GUSTAVO BARON· OAB PR 47267· CPF 023.***.***-84

Reu:

ENIO CORREA MARANHAO· OAB PR 44216· CPF 005.***.***-39

Reu:

ANDRESSA KARLA DE LUCA KUGLER· OAB PR 51149· CPF 037.***.***-10

Reu:

VINICIUS OSIK· OAB PR 89202· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/12/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/07/2008

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RECIBRAS RECICLADOS PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA RECIBRAS RECICLADOS PLASTICOS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FARIA MENDES· CPF 740.***.***-00

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB PR 83925· CPF 578.***.***-78

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO SERGIO CAPORUSSOCPF

Reu

ANA GARCIA DE CASTRO

JOYCE FABíOLA PEREIRA REZENDECPF

MAURO PEREIRA

MAURO RICARDO PEREIRA

Advogados

Autor:

FREDERICO CESAR DAMAS GAGLIARDI· OAB SP 358909

Autor:

SEBASTIAO ALMEIDA VIANA· OAB SP 109001· CPF 020.***.***-52

Autor:

RICARDO ORNELLAS RAMOS· OAB SP 240414· CPF 289.***.***-70

Autor:

MARIA APARECIDA AUGUSTO CAIXETA· OAB SP 105785· CPF 163.***.***-87

Reu:

FREDERICO CESAR DAMAS GAGLIARDI· OAB SP 358909

Reu:

SEBASTIAO ALMEIDA VIANA· OAB SP 109001· CPF 020.***.***-52

Reu:

RICARDO ORNELLAS RAMOS· OAB SP 240414· CPF 289.***.***-70

Reu:

MARIA APARECIDA AUGUSTO CAIXETA· OAB SP 105785· CPF 163.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023720-76.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Mario Sergio Caporusso - ANA, registrado civilmente como Ana Garcia de Castro - - Mauro Ricardo Pereira - - Joyce Fabíola Pereira Rezende - - Mauro Pereira e outro - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: FREDERICO CESAR DAMAS GAGLIARDI (OAB 358909/SP), SEBASTIAO ALMEIDA VIANA (OAB 109001/SP), FREDERICO CESAR DAMAS GAGLIARDI (OAB 358909/SP), FREDERICO CES... (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 30.600,00

Autor

JURANDIRA OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ELINEI MARIA BARBOSA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ELIENE RIGUETTI GUERRA· OAB RJ 112104· CPF 005.***.***-08

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 30.600,00

Autor

JURANDIRA OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ELINEI MARIA BARBOSA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ELIENE RIGUETTI GUERRA· OAB RJ 112104· CPF 005.***.***-08

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA· OAB RJ 127859· CPF 082.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIRA OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

ELINEI MARIA BARBOSA CRUZCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELIENE RIGUETTI GUERRA· OAB RJ 112104· CPF 005.***.***-08

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

ELIENE RIGUETTI GUERRA· OAB RJ 112104· CPF 005.***.***-08

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIRA OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

ELINEI MARIA BARBOSA CRUZCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELIENE RIGUETTI GUERRA· OAB RJ 112104· CPF 005.***.***-08

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

ELIENE RIGUETTI GUERRA· OAB RJ 112104· CPF 005.***.***-08

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRURecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURO PEREIRA

Advogados

Reu:

CASILMARA SILVA DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 136142· CPF 109.***.***-67

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURO PEREIRA

Advogados

Reu:

CASILMARA SILVA DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 136142· CPF 109.***.***-67

Último movimento: Definitivo (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURO PEREIRA

Advogados

Reu:

CASILMARA SILVA DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 136142· CPF 109.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: MAURO PEREIRA Advogado do(a) REU: CASILMARA SILVA DE OLIVEIRA GOMES - SP136142-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) Nº 0003008-18.2018.4.03.6310 RELATOR: 17º Juiz Federal da TRU AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: MAURO PEREIRA Advogado d... (04/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO PEREIRA

Reu

MAURO PEREIRA

Advogados

Autor:

LUCIANE CRISTINA REA· OAB SP 217342· CPF 096.***.***-90

Reu:

LUCIANE CRISTINA REA· OAB SP 217342· CPF 096.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO PEREIRA

Reu

MAURO PEREIRA

Advogados

Autor:

LUCIANE CRISTINA REA· OAB SP 217342· CPF 096.***.***-90

Reu:

LUCIANE CRISTINA REA· OAB SP 217342· CPF 096.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAURO PEREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANE CRISTINA REA - SP217342 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO HEILMANN - SP134179 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da disponibilização do(s) valor(es) requisitado(s) por PRC, que deverá... (06/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO PEREIRA

Reu

MAURO PEREIRA

Advogados

Autor:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 31245· CPF 015.***.***-93

Autor:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Reu:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001104-45.2020.4.04.7031/PR RELATOR: FRANCO MATTOS E SILVA REQUERENTE: MAURO PEREIRA ADVOGADO(A): ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 156 - 08/10/2025 - Juntada de certidão Evento 142 - 31/07/2025 - Expedição de Alvará (09/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO PEREIRA

Reu

MAURO PEREIRA

Advogados

Autor:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 31245· CPF 015.***.***-93

Autor:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Reu:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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