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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000299-60.2021.8.03.0008. AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: GUEDES & MORAIS LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Intime-se a parte exequente... (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

GUEDES & MORAIS LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVACPF

GUEDES & MORAIS LTDACNPJ

Reu

GUEDES & MORAIS LTDACNPJ

FRANCISCO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERLIENE GONCALVES LIMA NO· OAB PA 6574· CPF 294.***.***-72

Autor:

EMIVALDO DA LUZ SOUZA· OAB AP 2503· CPF 531.***.***-34

Reu:

EMIVALDO DA LUZ SOUZA· OAB AP 2503· CPF 531.***.***-34

Reu:

ERLIENE GONCALVES LIMA NO· OAB PA 6574· CPF 294.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição inicial) (12/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 26.070,00

Autor

ROSANA FOCANTE TELESCPF

Reu

VANESSA GONCALVES REGHINI MECNPJ

Outros

NELIDA NASCIMENTO MORENO· OAB SP 369769

MONIZE CREPALDI PIRCIO· OAB SP 367787· CPF 382.***.***-65

DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE· OAB SP 151743· CPF 072.***.***-21

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA GONCALVES REGHINI MECNPJ

Reu

ROSANA FOCANTE TELESCPF

Advogados

Autor:

DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE· CPF 072.***.***-21

Reu:

MONIZE CREPALDI PIRCIO· CPF 382.***.***-65

Reu:

NELIDA NASCIMENTO MORENO· CPF 401.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA GONCALVES REGHINI MECNPJ

Reu

ROSANA FOCANTE TELESCPF

Advogados

Autor:

DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE· CPF 072.***.***-21

Reu:

NELIDA NASCIMENTO MORENO· CPF 401.***.***-48

Reu:

MONIZE CREPALDI PIRCIO· CPF 382.***.***-65

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 26.070,00

Autor

VANESSA GONCALVES REGHINI MECNPJ

Reu

ROSANA FOCANTE TELESCPF

Advogados

Autor:

DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE· CPF 072.***.***-21

Reu:

NELIDA NASCIMENTO MORENO· CPF 401.***.***-48

Reu:

MONIZE CREPALDI PIRCIO· CPF 382.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALéRIA FRANCISCO

Reu

MARGARETH ROSE GOMES TEIXEIRA COSTA MENEZESCPF

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

CAMILA MONTEIRO BERGAMO· OAB SP 201343· CPF 264.***.***-07

Autor:

JAQUELINE DE SANTIS· OAB SP 293560· CPF 280.***.***-63

Autor:

VALMIR APARECIDO MOREIRA· OAB SP 193653· CPF 055.***.***-95

Autor:

FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO· OAB SP 204509· CPF 213.***.***-44

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB SP 159666· CPF 153.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MONTEIRO BERGAMO· OAB SP 201343· CPF 264.***.***-07

Reu:

JAQUELINE DE SANTIS· OAB SP 293560· CPF 280.***.***-63

Reu:

VALMIR APARECIDO MOREIRA· OAB SP 193653· CPF 055.***.***-95

Reu:

FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO· OAB SP 204509· CPF 213.***.***-44

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB SP 159666· CPF 153.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1015480-16.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Valéria Francisco - São Paulo Previdência - SPPREV - - MARGARETH ROSE GOMES TEIXEIRA COSTA MENEZES - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico e Portal das Fazendas o seguinte ato ordinatório: 1. Ciência e Prazo:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Aguarde-se ma... (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 3.877,00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 16.435,00

Autor

SOLCAT EDITORA MULTIMIDIA LTDACNPJ

SAMA PRESTACAO DE SERVICOS E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Reu

SAMA PRESTACAO DE SERVICOS E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

SOLCAT EDITORA MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIZE CREPALDI PIRCIO· OAB SP 367787· CPF 382.***.***-65

Autor:

CAROLINE FERREIRA SALIONI· OAB SP 467494· CPF 435.***.***-35

Autor:

LEONARDO MIRANDA SANTANA· OAB DF 14196· CPF 037.***.***-97

Reu:

LEONARDO MIRANDA SANTANA· OAB DF 14196· CPF 037.***.***-97

Reu:

MONIZE CREPALDI PIRCIO· OAB SP 367787· CPF 382.***.***-65

Reu:

CAROLINE FERREIRA SALIONI· OAB SP 467494· CPF 435.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 3.437,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 3.437,52

Autor

CAMILA LIMA DAS NEVESCPF

Reu

AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE FERREIRA SALIONI· OAB SP 467494· CPF 435.***.***-35

Autor:

MONIZE CREPALDI PIRCIO· OAB SP 367787· CPF 382.***.***-65

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

MONIZE CREPALDI PIRCIOCPF

CAROLINE FERREIRA SALIONICPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DO INTERIOR

Outros

MONIZE CREPALDI PIRCIO· OAB SP 367787

CAROLINE FERREIRA SALIONI· OAB SP 467494· CPF 435.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA CONCEICAO DE MENEZESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE FERREIRA SALIONI· OAB SP 467494· CPF 435.***.***-35

Autor:

MONIZE CREPALDI

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA FRANCISCOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

MARGARETH ROSE GOMES TEIXEIRA COSTA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MONTEIRO BERGAMO· OAB SP 201343· CPF 264.***.***-07

Autor:

FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO· OAB SP 204509· CPF 213.***.***-44

Autor:

JAQUELINE DE SANTIS· OAB SP 293560· CPF 280.***.***-63

Autor:

FELIPE ERNESTO GROPPO· OAB SP 384785· CPF 229.***.***-70

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB SP 159666· CPF 153.***.***-47

Reu:

VALMIR APARECIDO MOREIRA· OAB SP 193653· CPF 055.***.***-95

Reu:

LEANDRO DA SILVEIRA BELLO· OAB SP 339284· CPF 396.***.***-51

Reu:

MONIZE CREPALDI PIRCIO· OAB SP 367787· CPF 382.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 398.448,07

Autor

NAOMI MAZIERO HIGACPF

AKENI MAZIERO HIGACPF

PATRICIA APARECIDA MAZIEROCPF

Reu

DANIEL FERNANDES HIGACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE FERREIRA SALIONI· OAB SP 467494· CPF 435.***.***-35

Autor:

MONIZE CREPALDI PIRCIO· OAB SP 367787· CPF 382.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Apuração de haveresCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE SOUZA MENDES

MAURICIO MENDES

Reu

MAURICIO MASSADI WATANABECPF

Advogados

Autor:

NELIDA NASCIMENTO MORENO· OAB SP 369769· CPF 401.***.***-48

Autor:

MONIZE CREPALDI PIRCIO· OAB SP 367787· CPF 382.***.***-65

Autor:

LEVY CAVALCANTE RIBEIRO· OAB SP 280579

Reu:

NELIDA NASCIMENTO MORENO· OAB SP 369769· CPF 401.***.***-48

Reu:

MONIZE CREPALDI PIRCIO· OAB SP 367787· CPF 382.***.***-65

Reu:

LEVY CAVALCANTE RIBEIRO· OAB SP 280579

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000346-10.2024.8.26.0260 (processo principal 1003856-11.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - Fabio de Souza Mendes - - Maurício Mendes - Mauricio Massadi Watanabe - Fls. 220: Ciência à parte interessada acerca do MLE expedido e encaminhado ao banco para pagamento, nos termos da r.decisão/sentença de fls. 211. - ADV: MONIZE CREPALDI PIRCIO (OAB 367787/SP), NELIDA NASCIMENTO MORENO (OAB 36976... (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 170.000,00

Autor

PAULA MENDES DEL REYCPF

JULIO CESAR CARVALHALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MONIZE CREPALDI PIRCIO· OAB SP 367787· CPF 382.***.***-65

Autor:

LAURA JUNQUEIRA HERENY· OAB SP 348349· CPF 383.***.***-55

Autor:

CAROLINE FERREIRA SALIONI· CPF 435.***.***-35

Autor:

ERICA ALVES RODRIGUES· OAB SP 166984

Reu:

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE· OAB SP 182831· CPF 276.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 170.000,00

Autor

JULIO CESAR CARVALHALCPF

PAULA MENDES DEL REYCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ERICA ALVES RODRIGUES· CPF 140.***.***-16

Autor:

LAURA JUNQUEIRA HERENY· OAB SP 348349· CPF 383.***.***-55

Autor:

MONIZE CREPALDI PIRCIO· OAB SP 367787· CPF 382.***.***-65

Reu:

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE· OAB SP 182831· CPF 276.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/10/2023)

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