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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

R$ 1.387.001,06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Julho de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (q... (20/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.387.001,06

Autor

MAURO RUI HEISLERCPF

SEBASTIAO ROBERTO MARCELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Autor:

HUMBERTO FERNANDO MONTEIRO FERREIRA· OAB MT 4507· CPF 405.***.***-72

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO RUI HEISLERCPF

SEBASTIAO ROBERTO MARCELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (15/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO RUI HEISLERCPF

SEBASTIAO ROBERTO MARCELLOCPF

Reu

SEBASTIAO ROBERTO MARCELLOCPF

Advogados

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Autor:

HUMBERTO FERNANDO MONTEIRO FERREIRA· OAB MT 4507· CPF 405.***.***-72

Reu:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Reu:

HUMBERTO FERNANDO MONTEIRO FERREIRA· OAB MT 4507· CPF 405.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (22/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO RUI HEISLERCPF

SEBASTIAO ROBERTO MARCELLOCPF

Reu

SEBASTIAO ROBERTO MARCELLOCPF

Advogados

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Autor:

HUMBERTO FERNANDO MONTEIRO FERREIRA· OAB MT 4507· CPF 405.***.***-72

Reu:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Reu:

HUMBERTO FERNANDO MONTEIRO FERREIRA· OAB MT 4507· CPF 405.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (29/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/12/2004

Distribuição

30/12/2004

Valor

R$ 9.505,96

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MADEIREIRA BRASNORTE LTDA.

Advogados

Reu:

WELLINGTON CARDOSO RIBEIRO· OAB MT 11991· CPF 578.***.***-87

Reu:

ANTONIO AUGUSTO CALDERARO DIAS· CPF 150.***.***-00

Outros

LEOVERAL FRANCISCO LOPES· OAB MT 3549· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 96.717,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MADEIREIRA BRASNORTE LTDA.

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/11/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

R$ 2.700,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRASNORTECNPJ

MAURO RUI HEISLERCPF

Reu

EZEQUIAS VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB MT 7806· CPF 218.***.***-53

Autor:

RAFAEL GIL SILVA· OAB MT 20303· CPF 005.***.***-54

Reu:

WELLINGTON CARDOSO RIBEIRO· OAB MT 11991· CPF 578.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 54.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURO RUI HEISLERCPF

ASSOC. DE AMIGOS E MORADORES DE BRASNORTECNPJ

CARLOS ROBERTO HAUFFCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANNE MARIA KUNST TALASKA· OAB MT 7987· CPF 772.***.***-68

Reu:

WELLINGTON CARDOSO RIBEIRO· OAB MT 11991· CPF 578.***.***-87

Reu:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO RUI HEISLERCPF

Reu

AGUIA NORTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

NEUSA TREVISOL

VANEI GALIASSICPF

Último movimento: Documento (16/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 500.714,60

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURO RUI HEISLERCPF

Advogados

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Reu:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Último movimento: Documento (18/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SIDNEI ALVES RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELAINE YUMI SUZUKI· OAB PR 048362· CPF 044.***.***-05

Autor:

RUI MAURO SANTOS· OAB PR 035594· CPF 086.***.***-87

Autor:

WESLEY TOLEDO RIBEIRO· OAB PR 036211· CPF 528.***.***-20

Autor:

LIVIA RAIZER MENDES· OAB PR 036570· CPF 027.***.***-02

Autor:

RUI MAURO SANTOS· OAB PR 35594· CPF 086.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE YUMI SUZUKI· OAB PR 048362· CPF 044.***.***-05

Reu:

RUI MAURO SANTOS· OAB PR 035594· CPF 086.***.***-87

Reu:

WESLEY TOLEDO RIBEIRO· OAB PR 036211· CPF 528.***.***-20

Reu:

LIVIA RAIZER MENDES· OAB PR 036570· CPF 027.***.***-02

Reu:

RUI MAURO SANTOS· OAB PR 35594· CPF 086.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 23.470,62

Autor

PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SANG IL KIMCPF

ADRIANA CANOA MONTOROCPF

Advogados

Autor:

RUI MAURO SANTOS· OAB PR 35594· CPF 086.***.***-87

Autor:

LÍVIA RAIZER MENDES· OAB PR 36570· CPF 027.***.***-02

Reu:

FERNANDO FERTONANI· OAB PR 71045· CPF 061.***.***-76

Outros

EDUARDO HENRIQUE SOUZA MOTA· OAB PR 80340· CPF 063.***.***-82

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA CANOA MONTORO (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 173.187,09

Autor

SANG IL KIMCPF

ADRIANA CANOA MONTOROCPF

Reu

PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 1.620,00

Autor

SANDRO APARECIDO ROZACPF

Reu

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LÍVIA RAIZER MENDES· OAB PR 36570· CPF 027.***.***-02

Autor:

RUI MAURO SANTOS· OAB PR 35594· CPF 086.***.***-87

Autor:

DIOGO AUGUSTO SANTOS FEDVYCZYK· OAB PR 49967· CPF 007.***.***-66

Autor:

RENATA BIANCHINI TORRES· OAB PR 86152· CPF 048.***.***-62

Reu:

ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA· OAB SP 256092· CPF 141.***.***-95

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

RODRIGO LOPESCPF

Reu

ESPACO DIGITAL CELULARES EIRELI - EPPCNPJ

TIM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA DIAMANTINO TEDESCHI ZAMAE· OAB PR 91396· CPF 089.***.***-16

Autor:

GLEITON GONCALVES DE SOUZA· OAB PR 21839· CPF 800.***.***-63

Reu:

LÍVIA RAIZER MENDES· OAB PR 36570· CPF 027.***.***-02

Reu:

RUI MAURO SANTOS· OAB PR 35594· CPF 086.***.***-87

Reu:

DIOGO AUGUSTO SANTOS FEDVYCZYK· OAB PR 49967· CPF 007.***.***-66

Reu:

RENATA BIANCHINI TORRES· OAB PR 86152· CPF 048.***.***-62

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/11/2022)

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