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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 22.616,87

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACPF

Reu

MAURO SOARES

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR· OAB MS 16139· CPF 040.***.***-21

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR· OAB MS 16139· CPF 040.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto ao retorno do AR de f. 247, sem recebimento. (08/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

12/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ADEILTON RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão (19/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ExtinçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAMILTON ALVES CUNHA

Reu

HAMILTON ALVES CUNHA

GILBERTO CHARLENSON PALHETACPF

VALDEMAR GUIMARAES FARIASCPF

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RISO - AMRCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (02/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 48.891,16

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MAURO SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN· OAB SP 202891· CPF 133.***.***-05

Reu:

FERNANDA ZAMPIERI THEODORO CASTELANE· OAB SP 364096· CPF 352.***.***-81

Reu:

JOAO VITOR MARQUEZINI THEODORO· CPF 440.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURO SOARES

Advogados

Reu:

JOAO VITOR MARQUEZINI THEODORO· OAB SP 492066

Reu:

FERNANDA ZAMPIERI THEODORO CASTELANE· OAB SP 364096· CPF 352.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2000

Distribuição

20/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

GLIETTINE CONFECCOES INFANTIS LTDACNPJ

MAURO SOARES

SUSY HELENA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO IVAN BERNARDO· OAB SP 189282· CPF 268.***.***-02

Reu:

LEANDRO IVAN BERNARDO· OAB SP 189282· CPF 268.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre AposentadoriaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2000

Distribuição

20/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

GLIETTINE CONFECCOES INFANTIS LTDACNPJ

MAURO SOARES

SUSY HELENA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO IVAN BERNARDO· OAB SP 189282· CPF 268.***.***-02

Reu:

LEANDRO IVAN BERNARDO· OAB SP 189282· CPF 268.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 8.136,00

Autor

MAURO SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

LUIZ EDUARDO SALIBA· OAB SC 033396· CPF 043.***.***-56

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 033279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado (11/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO SALIBA· OAB SC 033396· CPF 043.***.***-56

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 033279· CPF 054.***.***-61

Reu:

LUIZ EDUARDO SALIBA· OAB SC 033396· CPF 043.***.***-56

Reu:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 033279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Trânsito em julgado (11/01/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA LUIZA DAS DORESCPF

ANA CLAUDIA BERNARDINO

APARECIDA DA SILVA TORREZIOCPF

CELIA DE OLIVEIRA FORTUNATO SANTIAGOCPF

CELIA DE SOUZA

+ 13 outros

Reu

FUNDACAO RENOVACNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

PAOLA RAMOS DO PRADO· OAB MG 144306· CPF 107.***.***-80

Autor:

WANDERLEY CARDOSO LOPES· OAB MG 177713· CPF 719.***.***-15

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Autor:

ELCI APARECIDA GREGORIO SOUZA· OAB MG 182169

Reu:

PAOLA RAMOS DO PRADO· OAB MG 144306· CPF 107.***.***-80

Reu:

WANDERLEY CARDOSO LOPES· OAB MG 177713· CPF 719.***.***-15

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Reu:

ELCI APARECIDA GREGORIO SOUZA· OAB MG 182169

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARUANACNPJ

Reu

ANTONIO OLIVAL DA SILVA

ANTONIO OLIVAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BEZERRA BONFIM· OAB CE 38515· CPF 025.***.***-97

Reu:

MILIANNY KARENINA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB CE 29382· CPF 031.***.***-22

Reu:

FRANCISCO RAFAEL DA SILVA· OAB CE 36022· CPF 027.***.***-03

Reu:

CRISTIANO MAURO SOARES· OAB CE 41868· CPF 695.***.***-00

Reu:

JOSE ALBER NOGUEIRA LEITE· OAB CE 38942· CPF 567.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARUANA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

ANTONIO OLIVAL DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE ALBER NOGUEIRA LEITE· OAB CE 38942· CPF 567.***.***-68

Autor:

MILIANNY KARENINA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB CE 29382· CPF 031.***.***-22

Autor:

CRISTIANO MAURO SOARES· OAB CE 41868· CPF 695.***.***-00

Autor:

BRUNO BEZERRA BONFIM· OAB CE 38515· CPF 025.***.***-97

Autor:

FRANCISCO RAFAEL DA SILVA· OAB CE 36022· CPF 027.***.***-03

Reu:

JOSE ALBER NOGUEIRA LEITE· OAB CE 38942· CPF 567.***.***-68

Reu:

MILIANNY KARENINA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB CE 29382· CPF 031.***.***-22

Reu:

CRISTIANO MAURO SOARES· OAB CE 41868· CPF 695.***.***-00

Reu:

BRUNO BEZERRA BONFIM· OAB CE 38515· CPF 025.***.***-97

Reu:

FRANCISCO RAFAEL DA SILVA· OAB CE 36022· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Petição (31/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARUANA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

ANTONIO OLIVAL DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE ALBER NOGUEIRA LEITE· OAB CE 38942· CPF 567.***.***-68

Autor:

MILIANNY KARENINA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB CE 29382· CPF 031.***.***-22

Autor:

CRISTIANO MAURO SOARES· OAB CE 41868· CPF 695.***.***-00

Autor:

BRUNO BEZERRA BONFIM· OAB CE 38515· CPF 025.***.***-97

Autor:

FRANCISCO RAFAEL DA SILVA· OAB CE 36022· CPF 027.***.***-03

Reu:

JOSE ALBER NOGUEIRA LEITE· OAB CE 38942· CPF 567.***.***-68

Reu:

MILIANNY KARENINA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB CE 29382· CPF 031.***.***-22

Reu:

CRISTIANO MAURO SOARES· OAB CE 41868· CPF 695.***.***-00

Reu:

BRUNO BEZERRA BONFIM· OAB CE 38515· CPF 025.***.***-97

Reu:

FRANCISCO RAFAEL DA SILVA· OAB CE 36022· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 13.503,10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 13.503,10

Autor

ADRIANE MOREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBER NOGUEIRA LEITE· OAB CE 38942· CPF 567.***.***-68

Autor:

CRISTIANO MAURO SOARES· OAB CE 41868· CPF 695.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALBER NOGUEIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO MAURO SOARES· OAB CE 41868· CPF 695.***.***-00

Autor:

JOSE ALBER NOGUEIRA LEITE· OAB CE 38942· CPF 567.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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