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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS

JOCILVAN PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO· OAB MA 4359· CPF 242.***.***-53

Reu:

LANA KAROLYNE DE SOUSA VIEIRA· OAB MA 20822· CPF 606.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio PrivilegiadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

LANA KAROLYNE DE SOUSA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

LANA KAROLYNE DE SOUSA VIEIRA· OAB MA 20822· CPF 606.***.***-64

Reu:

RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO· OAB MA 4359· CPF 242.***.***-53

Último movimento: Definitivo (02/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

22/08/2006

Valor

R$ 21.100,00

Autor

MAURO DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MAURO DOMINGOS Advogado do(a) APELANTE: WILSON MIGUEL - SP99858-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO - SP78165 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0005827-38.2006.4.03.6183 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO Vistos. Considerando o faleciment... (10/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (19/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO· CPF 038.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/07/2024)

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