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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 215.957,76

Autor

CARLOS EDUARDO MAUSBACHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CALIXTO PEGORETE HILARIO· OAB SP 392949· CPF 384.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 215.957,76

Autor

CARLOS EDUARDO MAUSBACHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CALIXTO PEGORETE HILARIO· OAB SP 392949· CPF 384.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (11/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO MAUSBACHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SOCIAL DE CAMPINAS DIGITAL BARRETO LEME

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

JESSICA CALIXTO PEGORETE HILARIO· OAB SP 392949· CPF 384.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA PEDROSOCPF

Reu

ORLANDO CARDOSO DE ALMEIDA ME ATUALMENTE MADEREIRA CARDOSOLTDA ME

JOAO ANTONIO CARDOSO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MORTARI JUNIOR· OAB SP 405957· CPF 424.***.***-39

Autor:

CLAUDIA LIMA NASCIMENTO MAUSBACH· OAB SP 140363· CPF 102.***.***-98

Reu:

NELEI KATHERINE DE ASSIS E VILHENA· OAB SP 170972· CPF 122.***.***-02

Reu:

WALTER LUIZ VILHENA· OAB SP 268711· CPF 088.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2001

Distribuição

23/01/2001

Valor

R$ 16.370,81

Autor

ODILESIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BASSAN & BASSAN MARCENARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLO TOGNERI SERRANO· OAB SP 152095· CPF 175.***.***-35

Autor:

LEANDRO BATISTA GUERRA· OAB SP 163454· CPF 260.***.***-58

Reu:

TAGINO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 112591· CPF 042.***.***-99

Reu:

CLAUDIA LIMA NASCIMENTO MAUSBACH· OAB SP 140363· CPF 102.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 123.944,48

Autor

CILENE CRISTINA BERTULA PIRESCPF

Reu

MAPFRE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

VIANNA E FERNANDES CONSULTORIACNPJ

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA LIMA NASCIMENTO MAUSBACH· OAB SP 140363· CPF 102.***.***-98

Autor:

RENATA LIMA NASCIMENTO· OAB SP 463479· CPF 217.***.***-56

Reu:

ARLINDO CHAGAS BOMFIM· OAB SP 307842· CPF 359.***.***-06

Reu:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· CPF 003.***.***-00

Reu:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· OAB SP 298469

Reu:

ELTON ALAVER BARROSO

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 3.812,10

Autor

ANESIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA LIMA NASCIMENTO MAUSBACH· OAB SP 140363· CPF 102.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 100.863,36

Autor

MANOEL MESSIAS LOURENCO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA LIMA NASCIMENTO· OAB SP 140363· CPF 102.***.***-98

Autor:

JESSICA CALIXTO PEGORETE HILARIO· OAB SP 392949· CPF 384.***.***-07

Autor:

JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 270796· CPF 219.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 100.863,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MANOEL MESSIAS LOURENCO DOS SANTOSCPF

Reu

MANOEL MESSIAS LOURENCO DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 270796· CPF 219.***.***-23

Autor:

JESSICA CALIXTO PEGORETE HILARIO· OAB SP 392949· CPF 384.***.***-07

Autor:

CLAUDIA LIMA NASCIMENTO· OAB SP 140363· CPF 102.***.***-98

Reu:

JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 270796· CPF 219.***.***-23

Reu:

JESSICA CALIXTO PEGORETE HILARIO· OAB SP 392949· CPF 384.***.***-07

Reu:

CLAUDIA LIMA NASCIMENTO· OAB SP 140363· CPF 102.***.***-98

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (05/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS LOURENCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 270796· CPF 219.***.***-23

Autor:

CLAUDIA LIMA NASCIMENTO· OAB SP 140363· CPF 102.***.***-98

Autor:

JESSICA CALIXTO PEGORETE HILARIO· OAB SP 392949· CPF 384.***.***-07

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (05/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS LOURENCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 270796· CPF 219.***.***-23

Autor:

CLAUDIA LIMA NASCIMENTO· OAB SP 140363· CPF 102.***.***-98

Autor:

JESSICA CALIXTO PEGORETE HILARIO· OAB SP 392949· CPF 384.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MANOEL MESSIAS LOURENCO DOS SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: CLAUDIA LIMA NASCIMENTO - SP140363-A, JESSICA CALIXTO PEGORETE HILARIO - SP392949-A, JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MANOEL MESSIAS LOURENCO DOS SANTOS Advogados do(a) APELADO: CLAUDIA LIMA NASCIMENTO - SP140363-A, JESSICA CALIXTO PEGORETE HILARIO - SP392949-A, JO... (10/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 38.512,15

Autor

PEDRO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CALIXTO PEGORETE HILARIO· OAB SP 392949· CPF 384.***.***-07

Autor:

CLAUDIA LIMA NASCIMENTO· OAB SP 140363· CPF 102.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 38.512,15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PEDRO VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA LIMA NASCIMENTO· OAB SP 140363· CPF 102.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 70.653,51

Autor

JOSE ROBERTO GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CALIXTO PEGORETE HILARIO· OAB SP 392949· CPF 384.***.***-07

Autor:

CLAUDIA LIMA NASCIMENTO· OAB SP 140363· CPF 102.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 65.511,06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 65.511,06

Autor

JARBAS FAUSTO DO NASCIMENTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JARBAS FAUSTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA CALIXTO PEGORETE HILARIO· OAB SP 392949· CPF 384.***.***-07

Autor:

CLAUDIA LIMA NASCIMENTO· OAB SP 140363· CPF 102.***.***-98

Reu:

JESSICA CALIXTO PEGORETE HILARIO· OAB SP 392949· CPF 384.***.***-07

Reu:

CLAUDIA LIMA NASCIMENTO· OAB SP 140363· CPF 102.***.***-98

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/05/2023)

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