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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAX ANASTACIO APARECIDO DA SILVACPF

RAFAEL FLORENCIO MATIASCPF

Outros

CRISTIANE JOSE DA SILVA· OAB MG 140923· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FLORENCIO MATIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CRISTIANE JOSE DA SILVA· OAB MG 140923

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauPetição

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FLORENCIO MATIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CRISTIANE JOSE DA SILVA· OAB MG 140923· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FLORENCIO MATIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE JOSE DA SILVA· OAB MG 140923

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FLORENCIO MATIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE JOSE DA SILVA· OAB MG 140923

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FLORENCIO MATIASCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE JOSE DA SILVA· OAB MG 140923

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FLORENCIO MATIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CRISTIANE JOSE DA SILVA· OAB MG 140923

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL FLORENCIO MATIAS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE JOSE DA SILVA· OAB MG 140923· CPF 074.***.***-21

Reu:

CRISTIANE JOSE DA SILVA· OAB MG 140923· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

LatrocínioRecurso Ordinário

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL FLORENCIO MATIAS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE JOSE DA SILVA· OAB MG 140923· CPF 074.***.***-21

Reu:

CRISTIANE JOSE DA SILVA· OAB MG 140923· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pet 18047/MG (2025/0273151-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: RAFAEL FLORENCIO MATIAS ADVOGADO: CRISTIANE JOSE DA SILVA - MG140923 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de recurso ordinário, autuado nesta Corte como Petição, interposto por Rafael Florencio Matias contra o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que deu parcial provimento ao recurso de Apelação n. 1.0000.24.469341-2/001.... (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 912.350,60

Autor

MC DIGAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

INêS DIAS PAIãOCPF

FULANO DE TAL E OUTROS

MANOEL APOLINARIO FERREIRACPF

LEIDJANE ARAUJO DA SILVACPF

MARIA IZABEL DOS SANTOS

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI· OAB MS 9916· CPF 782.***.***-87

Autor:

FERNANDA NIGIA ANTONIETTE DEL GROSSI· OAB MS 22985· CPF 782.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111112

Último movimento: Prazo em Curso (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MC DIGAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Reu

ARALDINDO DE ALMEIDA CATRINELLI PINTO

DALVANI ALVES DA SILVA

DIEGO CORREA

ELENIR DOS SANTOS

FRANCISCO MENDES VALENTIM NETOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI· OAB MS 9916· CPF 782.***.***-87

Autor:

FERNANDA NÍGIA ANTONIETTE DEL GROSSI· OAB MS 22985· CPF 782.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI· OAB MS 9916· CPF 782.***.***-87

Reu:

FERNANDA NÍGIA ANTONIETTE DEL GROSSI· OAB MS 22985· CPF 782.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 141,12

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MAX ANDERSON CORREA ANASTACIOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (23/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MAX ANDERSON CORREA ANASTACIOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Documento (23/07/2024)

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