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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 698.205,93

Autor

POSTO SAFRA LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS MAX LTDACNPJ

NOBRE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JEAN RAFAEL SPINATO· OAB SC 013404· CPF 017.***.***-92

Autor:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 8058798, Subguia 4118363 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,25 (05/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 698.205,93

Autor

NOBRE TRANSPORTES LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS MAX LTDACNPJ

POSTO SAFRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN RAFAEL SPINATO· OAB SC 013404· CPF 017.***.***-92

Autor:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

GERSON LUIZ SCHWERDT· CPF 421.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (22/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 10217

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 10217· CPF 917.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/05/2024)

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