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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 5.310.666,38

Autor

COTRIPAM INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIPAS PORTAL DO AMAZONAS LTDACNPJ

JOSE SEVERINO DE LIMA FILHOCPF

Reu

MAXCOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

VICTOR MERIZZICPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR GUIMARÃES COST FEITOSA· OAB AC 5367· CPF 844.***.***-78

Autor:

CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO· OAB AC 3187· CPF 603.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000717-85.2026.8.01.0009 distribuido para Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard na data de 21/05/2026. (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 31.087,28

Último movimento: Juntada de Petição de cota (30/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 31.087,28

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Reu

MAXICON - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA THAIS DINIZ CAVALCANTI· OAB PB 23321· CPF 097.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXICON - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARNAIBA-PE

MUNICIPIO DE CARNAIBACNPJ

CARNAIBA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ

Advogados

Autor:

GLAYDSON WAGNER SANTOS CORDEIRO· OAB PE 31701· CPF 025.***.***-61

Autor:

RAYANNE KARLA MEDEIROS DE SOUZA· CPF 092.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 14.866,75

Autor

MUNICIPIO DE CARNAIBA

Reu

MAXICON - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCIO NEIVA NOVAES ANTUNES LIMA· OAB PE 37932· CPF 053.***.***-56

Reu:

RAYANNE KARLA MEDEIROS DE SOUZA· CPF 092.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 14.866,75

Autor

MUNICIPIO DE CARNAIBACNPJ

Reu

MAXICON - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCIO NEIVA NOVAES ANTUNES LIMA· OAB PE 37932· CPF 053.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 206.721,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, procedo a intimação do(a) embargado, na pessoa de seu(a) representante judicial para, no prazo legal, querendo, apresentar co... (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 206.721,66

Autor

MAXICON - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

MAXICON - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO· OAB RN 9640· CPF 014.***.***-71

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Autor:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Reu:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Reu:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Reu:

GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO· OAB RN 9640· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Reu

GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Autor:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Autor:

GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO· OAB RN 9640· CPF 014.***.***-71

Reu:

GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO· OAB RN 9640· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Reu

GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Autor:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Autor:

GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO· OAB RN 9640· CPF 014.***.***-71

Reu:

GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO· OAB RN 9640· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 11.410,70

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MAXICON - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

RAYANNE KARLA MEDEIROS DE SOUZA· OAB PB 26538· CPF 092.***.***-06

Outros

EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA· OAB PB 13523· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100248-50.2018.8.20.0150 Polo ativo COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo MAXICON - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. PEDIDO INSTRUÍDO COM FATURAS E PLANILHA DE... (02/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 11.410,70

Autor

MAXICON - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

PROCURADORIA JURIDICA DA CAERN

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RAYANNE KARLA MEDEIROS DE SOUZA· OAB PB 26538· CPF 092.***.***-06

Autor:

EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA· OAB PB 13523· CPF 035.***.***-60

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (01/03/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIMCPF

Reu

MAXICON - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

RAYANNE KARLA MEDEIROS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

RAYANNE KARLA MEDEIROS DE SOUZA· OAB PB 26538· CPF 092.***.***-06

Autor:

EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA· OAB PB 13523· CPF 035.***.***-60

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

RAYANNE KARLA MEDEIROS DE SOUZA· OAB PB 26538· CPF 092.***.***-06

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIMCPF

Reu

MAXICON - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

RAYANNE KARLA MEDEIROS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

RAYANNE KARLA MEDEIROS DE SOUZA· OAB PB 26538· CPF 092.***.***-06

Autor:

EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA· OAB PB 13523· CPF 035.***.***-60

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

RAYANNE KARLA MEDEIROS DE SOUZA· OAB PB 26538· CPF 092.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Portalegre Avenida Doutor Antônio Martins, 116, Centro, PORTALEGRE - RN - CEP: 59810-000 Contato: (84) 3377-2363 Email: [email protected] 0100248-50.2018.8.20.0150 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN MAXICON - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 78, do Código de N... (28/07/2025)

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