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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 151.762,92

Autor

MAXI RUBBER INDUSTRIAS QUIMICAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Outros

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2544123/SP (2024/0005856-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MAXI RUBBER INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADOS: GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE - RS078867 PEDRO WULFF SCHUCH - RS111165 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por FAZENDA NACIONAL, contra inadmissão, na origem, do recurso especial fundamentado no art. 105, a, III, da CF, manejado contra acórdão do Tribunal Regional... (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 151.762,92

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Reu

MAXI RUBBER INDUSTRIAS QUIMICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 843 (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MAXI RUBBER INDUSTRIAS QUIMICAS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2025 (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 2.262.345,00

Autor

MAXI RUBBER INDUSTRIAS QUIMICAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO RECEITA FEDERAL SANTO ANDRE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Outros

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXI RUBBER INDUSTRIAS QUIMICAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 2.262.345,00

Autor

MAXI RUBBER INDUSTRIAS QUIMICAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAXI RUBBER INDUSTRIAS QUIMICAS LTDACNPJ

Reu

BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDACNPJ

Outros

FILIPE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 389176· CPF 363.***.***-30

EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 253847· CPF 216.***.***-26

LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO· OAB SP 278795· CPF 319.***.***-17

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAXI RUBBER INDUSTRIAS QUIMICAS LTDACNPJ

Reu

BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 253847· CPF 216.***.***-26

Autor:

FILIPE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 389176· CPF 363.***.***-30

Reu:

LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO· OAB SP 278795· CPF 319.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO· OAB SP 278795· CPF 319.***.***-17

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXI RUBBER INDUSTRIAS QUIMICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 253847· CPF 216.***.***-26

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO· OAB SP 278795· CPF 319.***.***-17

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDACNPJ

Reu

MAXI RUBBER INDUSTRIAS QUIMICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO· OAB SP 278795· CPF 319.***.***-17

Reu:

EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 253847· CPF 216.***.***-26

Reu:

FILIPE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 389176· CPF 363.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAXI RUBBER INDUSTRIAS QUIMICAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB SP 112499· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUIMICA INDUSTRIAS QUIMICAS S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 103602· CPF 079.***.***-83

OSWALDO MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 14878· CPF 022.***.***-72

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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