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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MAXIMILIANO GARCIACPF

MARILISE BEHRENS DA SILVACPF

Reu

SIMACOOP SISTEMA MULTIPLICADOR DE HABITACAO COOPERATIVA LTDACNPJ

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

IVETE ELUPE KRUG· OAB RS 022067· CPF 286.***.***-15

Reu:

DIOGO MACHADO DE CARVALHO· OAB RS 073402· CPF 822.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 007.***.***-52

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

JOAO BAPTISTA DE MELLO NETO· OAB RS 039915· CPF 560.***.***-72

Reu:

EDINA HOSANA DE SOUSA· OAB RS 099459· CPF 662.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGO1CIV -> TJRS (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARILISE BEHRENS DA SILVACPF

MAXIMILIANO GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RSCNPJ

SIMACOOP SISTEMA MULTIPLICADOR DE HABITACAO COOPERATIVA LTDACNPJ

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IVETE ELUPE KRUG· OAB RS 022067· CPF 286.***.***-15

Reu:

CARLA LETICIA PEREIRA NUNES· OAB RS 061316· CPF 946.***.***-87

Reu:

JOAO BAPTISTA DE MELLO NETO· OAB RS 039915· CPF 560.***.***-72

Reu:

EDINA HOSANA DE SOUSA· OAB RS 099459· CPF 662.***.***-68

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos - GabRSR -> DProc (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

20/12/1993

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 171.247.510,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Autor:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Autor:

NEYLTON RODRIGO SOARES· OAB SP 415761· CPF 115.***.***-51

Reu:

BEATRIZ VENDRAMINI MENDES· OAB SP 449835· CPF 417.***.***-97

Reu:

JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO· OAB SP 236830· CPF 286.***.***-11

Reu:

LIDIA TOYAMA· OAB SP 90998· CPF 833.***.***-00

Reu:

PEDRO JOSÉ SANTIAGO· OAB SP 106370· CPF 089.***.***-60

Reu:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 105309· CPF 073.***.***-54

Outros

JOAO NERY FILHO· OAB SP 68485

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO· OAB SP 298351· CPF 321.***.***-22

JOSE LUIS DOS SANTOS LUTERIO· OAB SP 288093

FABIANE MALKOMES MENDES· OAB SP 130797

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA DA FONSECA PEREIRA COVASCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DA FONSECA PEREIRA COVAS· OAB SP 79286· CPF 018.***.***-59

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA CARVALHO DA SILVA· CPF 302.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA CARVALHO DA SILVA· CPF 302.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

NOGUEIRA GARCIA E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSIMAR MIGUEL BARRETO PEIXOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSIMAR MIGUEL BARRETO PEIXOTO· CPF 185.***.***-53

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE CRISTINA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA RIBEIRO· CPF 192.***.***-81

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DE FRANCA GALVAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DE FRANCA GALVAO· CPF 073.***.***-09

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUELA ODALEA MATHEUS BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA ODALEA MATHEUS BORGES· CPF 220.***.***-83

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI MAROTTECPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI MAROTTE· OAB SP 82434· CPF 896.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

TABATA KARAOGLAN VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

TABATA KARAOGLAN VIEIRA· CPF 279.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI· OAB SP 313631· CPF 319.***.***-50

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANE MALKOMES MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE MALKOMES MENDES· CPF 176.***.***-27

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARGARETH ANDRADE JERLICHCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARGARETH ANDRADE JERLICH· CPF 256.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NERY FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO NERY FILHO· CPF 521.***.***-20

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 105309· CPF 073.***.***-54

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIS DOS SANTOS LUTERIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS DOS SANTOS LUTERIO· CPF 260.***.***-73

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO· OAB SP 298351· CPF 321.***.***-22

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DANTAS· OAB SP 115309· CPF 083.***.***-66

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AMALIA GONCALVES MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMALIA GONCALVES MORAIS· OAB SP 76465· CPF 074.***.***-23

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOSE SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOSÉ SANTIAGO· OAB SP 106370· CPF 089.***.***-60

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO BEATRIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BEATRIZ· CPF 994.***.***-72

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR JAYME DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR JAYME DE MELO· OAB SP 296443· CPF 312.***.***-19

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO CALLEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO CALLERO· OAB SP 117319· CPF 006.***.***-77

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MEDEIROS· OAB SP 208405· CPF 186.***.***-80

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE GOUVEIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE GOUVEIA DA SILVA· CPF 300.***.***-61

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MIRANDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MIRANDA DA SILVA· OAB SP 266954· CPF 311.***.***-79

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

DIANA MARIA AZEVEDO DE ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA MARIA AZEVEDO DE ASSIS· OAB SP 306375· CPF 141.***.***-90

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE RUGGIERO CACHELECPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE RUGGIERO CACHELE· OAB SP 134759· CPF 125.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA PEREZ DA SILVACPF

BURITI INVESTIMENTOS GESTORA DE RECURSOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA PEREZ DA SILVA· OAB SP 70043· CPF 008.***.***-31

Autor:

ANDRESSA FISCHER VICTORINO

Autor:

FABIANA MARIA DE MORAES· CPF 415.***.***-13

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/01/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU SANCHEZCPF

NOGUEIRA GARCIA E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

TADEU SANCHEZ· OAB SP 183250· CPF 245.***.***-06

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Autor:

BENEDITO FRANCO PENTEADO FILHO· OAB SP 83428· CPF 022.***.***-33

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ VENDRAMINI MENDES DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ VENDRAMINI MENDES· OAB SP 449835· CPF 417.***.***-97

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO SILVEIRA PRACA NETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO· OAB SP 236830· CPF 286.***.***-11

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ HELENA THEOPHILOCPF

IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ HELENA THEOPHILO· OAB SP 312093· CPF 329.***.***-03

Autor:

ANDRESSA FISCHER VICTORINO

Autor:

FABIANA MARIA DE MORAES· CPF 415.***.***-13

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO· OAB SP 236830· CPF 286.***.***-11

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoPrecatório

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

07/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOCNPJ

ROSANGELA PEREZ DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE OSASCOCPF

Advogados

Autor:

CLEVERSON MARTINS NOLACIO DE OLIVEIRA· OAB SP 344733· CPF 391.***.***-30

Autor:

ROSANGELA PEREZ DA SILVA· OAB SP 70043· CPF 008.***.***-31

Autor:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Autor:

ANDRESSA FISCHER VICTORINO· OAB PR 110158· CPF 107.***.***-26

Autor:

FABIANA MARIA DE MORAES HANNA· OAB SP 390176· CPF 415.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEVERSON MARTINS NOLACIO DE OLIVEIRA· OAB SP 344733· CPF 391.***.***-30

Reu:

ROSANGELA PEREZ DA SILVA· OAB SP 70043· CPF 008.***.***-31

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Reu:

ANDRESSA FISCHER VICTORINO· OAB PR 110158· CPF 107.***.***-26

Reu:

FABIANA MARIA DE MORAES HANNA· OAB SP 390176· CPF 415.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016011-06.1993.8.26.0405/12 - Precatório - Desapropriação - Rosangela Perez da Silva - IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - MUNICÍPIO DE OSASCO - Vistos. Anote-se a extinção e arquivem definitivamente os presentes autos. Int. - ADV: SHEILA CARVALHO DA SILVA (OAB 239939/SP), ROSANGELA PEREZ DA SILVA (OAB 70043/SP), ANDRESSA FISCHER VICTORINO (OAB 110158/PR), FABIANA MARIA DE MORAES HANNA (OAB 390176/S... (16/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 102.695,09

Autor

PLAVEN SOCIEDADE CIVIL DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

CONCILIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO FRANCO PENTEADO FILHO· OAB SP 83428· CPF 022.***.***-33

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Reu:

ANA PAULA LEAL DE FREITAS· OAB SP 248428· CPF 302.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 102.695,09

Autor

PLAVEN SOCIEDADE CIVIL DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

CONCILIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO FRANCO PENTEADO FILHO

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Reu:

ANA PAULA LEAL DE FREITAS· OAB SP 248428· CPF 302.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAVEN SOCIEDADE CIVIL DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO FRANCO PENTEADO FILHO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAVEN SOCIEDADE CIVIL DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO FRANCO PENTEADO FILHO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAVEN SOCIEDADE CIVIL DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

CONCILIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO FRANCO PENTEADO FILHO

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Reu:

ANA PAULA LEAL DE FREITAS· OAB SP 248428· CPF 302.***.***-05

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2007

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 35.933,99

Autor

ARNALDO IZAQUE DE MACEDOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

COSESPCOMPANHIA DESEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULOSPCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE FARIAS JULIÃO· OAB SP 353732· CPF 220.***.***-50

Autor:

IVANA MOURE COSTA MIRANDA· OAB SP 100238· CPF 052.***.***-29

Autor:

DEBORA DE OLIVEIRA GIRAUD· OAB SP 134194· CPF 192.***.***-93

Autor:

MIGUEL ESTEFAN JUNIOR· OAB SP 121675· CPF 038.***.***-50

Autor:

JULIANA SILVA FERREIRA MANTOVANI· CPF 416.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMILSON USSUY E SOUZA· OAB SP 296143· CPF 068.***.***-07

Reu:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Reu:

CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 154836· CPF 253.***.***-37

Reu:

ANTONIO SARRAINO· OAB SP 104666· CPF 028.***.***-50

Reu:

MARCOS DA COSTA· OAB SP 199441· CPF 097.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Sarraino (OAB 104666/SP), Miguel Estefan Junior (OAB 121675/SP), DEBORA DE OLIVEIRA GIRAUD (OAB 134194/SP), Cesar Francisco de Oliveira (OAB 154836/SP), Maximiliano Nogueira Garcia (OAB 157903/SP), Marcos da Costa (OAB 199441/SP), Edmilson Ussuy E Souza (OAB 296143/SP), Carlos Alberto Fernandes (OAB 407861/SP) Processo 0045504-51.2007.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arnaldo Izaque de Macedo - Reqdo: Co... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER VERNICPF

Reu

GRG COMERCIAL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

CATHERINE PASPALTZIS· OAB SP 262594· CPF 061.***.***-24

Reu:

BENEDITO FRANCO PENTEADO FILHO· OAB SP 83428· CPF 022.***.***-33

Reu:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2002

Distribuição

28/01/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

SAN PATRIA COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 239073· CPF 304.***.***-70

Reu:

CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 154836· CPF 253.***.***-37

Reu:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Reu:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Reu:

ISMAIL MOREIRA ANDRADE REIS· OAB SP 238102· CPF 040.***.***-89

Reu:

VILSON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 61336· CPF 579.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA· OAB SP 432239· CPF 268.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Reu:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Reu:

ISMAIL MOREIRA ANDRADE REIS· OAB SP 238102· CPF 040.***.***-89

Reu:

VILSON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 61336· CPF 579.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA· OAB SP 432239· CPF 268.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: UNIÃO FEDERAL, ADILSON DE OLIVEIRA, TUNG CHEN KUAN, ERCITO BECCARO JUNIOR Advogado do(a) APELADO: VILSON CARLOS DE OLIVEIRA - SP61336 Advogado do(a) APELADO: MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA - SP157903 Advogado do(a) APELADO: ISMAIL MOREIRA DE ANDRADE REIS - SP238102 ATO ORDINATÓRIO Ciência da descida dos autos. Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse... (09/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CELIA D AMICO

Advogados

Reu:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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