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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

10/09/2010

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

MAXIMUS CONSTRUTORA LTDACNPJ

JOEL GERALDO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

EDER FAUSTINO BARBOSA· OAB MT 11566· CPF 820.***.***-53

Reu:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (02/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAXIMUS CONSTRUTORA LTDACNPJ

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

JOEL GERALDO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Reu:

EDER FAUSTINO BARBOSA· OAB MT 11566· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

Advogados

Reu:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Reu:

EDER FAUSTINO BARBOSA· OAB MT 11566· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 0002023-54.2010.8.11.0011 REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO LITISCONSORTE: ELIAS MENDES LEAL FILHO e outros (2) INTIMAÇÃO Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima a parte requerida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do retorno dos autos da Instância Superior. Mir... (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

21/10/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

Advogados

Reu:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Reu:

EDER FAUSTINO BARBOSA· OAB MT 11566· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (02/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 55.766,12

Autor

ROBSON MARTINOWSKI COSTACPF

Reu

MAXIMUS CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

PORTAL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

WILSON LENO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINOWSKI COSTA· OAB RO 5281· CPF 807.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON MARTINOWSKI COSTACPF

Reu

MAXIMUS CONSTRUTORA LTDA - ME

PORTAL CONSTRUTORA LTDA - ME

WILSON LENO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINOWSKI COSTA· OAB RO 5281· CPF 807.***.***-72

Reu:

ROBSON MARTINOWSKI COSTA· OAB RO 5281· CPF 807.***.***-72

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 28.533,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAXIMUS CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MAXIMUS CONSTRUTORA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59. (26/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 83.250,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAXIMUS CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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