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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2006

Distribuição

30/06/2006

Valor

R$ 18.182,15

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ELUM ILUMINACAO E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDACNPJ

ALFREDO CHIESE NETOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO JACINTHO· OAB SP 78985· CPF 469.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2005

Distribuição

30/09/2005

Valor

R$ 5.386,73

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ELUM ILUMINACAO E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DE LIMA NETO· OAB SP 71240· CPF 763.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 664.714,35

Autor

SHOPPING ILUMINACAO COMERCIO LTDACNPJ

JOSE VALUZE NUNES - EPPCNPJ

Reu

ESTADO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ· OAB ES 21581· CPF 047.***.***-44

Autor:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· OAB ES 14401· CPF 446.***.***-15

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Autor:

EDUARDO MARQUES SILVEIRA· OAB ES 32408· CPF 160.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSE VALUZE NUNES - EPP, SHOPPING ILUMINACAO COMERCIO LTDA ADVOGADO DO RECORRENTE: CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ, MARCIO TULIO NOGUEIRA, LUIZ ANTONIO STEFANON, EDUARDO MARQUES SILVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N°5021485-31.2022.8.0... (09/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 664.714,35

Autor

JOSE VALUZE NUNES - EPPCNPJ

SHOPPING ILUMINACAO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Autor:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· OAB ES 14401· CPF 446.***.***-15

Autor:

CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ· OAB ES 21581· CPF 047.***.***-44

Reu:

ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO· CPF 148.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 664.714,35

Autor

JOSE VALUZE NUNES - EPPCNPJ

SHOPPING ILUMINACAO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ· OAB ES 21581· CPF 047.***.***-44

Autor:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· OAB ES 14401· CPF 446.***.***-15

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Autor:

EDUARDO MARQUES SILVEIRA· OAB ES 32408· CPF 160.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE VALUZE NUNES - EPP em 11/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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