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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 54.197,26

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Reu

MARCIA MAGLUF BOMILCARCPF

MAXMINAS DISTRIBUIDORA LTDA. - EPPCNPJ

Outros

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (24/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2008

Distribuição

16/04/2008

Valor

R$ 1.816,10

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MAXMINAS DISTRIBUIDORA LTDA. - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 11.163,84

Autor

MATHEUS VIEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MM TURISMO VIAGENS SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES CESAR CABRAL· OAB MG 181104· CPF 117.***.***-77

Autor:

CLAUDIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 147241· CPF 895.***.***-91

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS VIEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MM TURISMO VIAGENS SACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA

Autor:

RENATO RODRIGUES CESAR CABRAL· OAB MG 181104

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Reu:

CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO FERRAZ

Reu:

VANESSA PEREIRA COELHO DE MOURA· OAB MG 174265· CPF 071.***.***-60

Reu:

LARISSA MALTEZ SANTOS· OAB MG 196274

Reu:

LUISA DE MARILAQUE SANTOS CUNHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS VIEIRA RODRIGUESCPF

MM TURISMO VIAGENS SACNPJ

Reu

MATHEUS VIEIRA RODRIGUESCPF

MM TURISMO VIAGENS SACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA

Autor:

RENATO RODRIGUES CESAR CABRAL· OAB MG 181104

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Autor:

CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO FERRAZ

Autor:

VANESSA PEREIRA COELHO DE MOURA· OAB MG 174265· CPF 071.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA

Reu:

RENATO RODRIGUES CESAR CABRAL· OAB MG 181104

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Reu:

CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO FERRAZ

Reu:

VANESSA PEREIRA COELHO DE MOURA· OAB MG 174265· CPF 071.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 21.050,02

Autor

DELCIO JOSE ROCHA FRANCOCPF

MARCIA LUZIA CRUZ ROCHA FRANCOCPF

Reu

MM TURISMO VIAGENS SACNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

JOAO BARBOSA MOREIRA· OAB SP 326232· CPF 353.***.***-99

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MM TURISMO VIAGENS SACNPJ

Reu

DELCIO JOSE ROCHA FRANCOCPF

MARCIA LUZIA CRUZ ROCHA FRANCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCIO JOSE ROCHA FRANCOCPF

MARCIA LUZIA CRUZ ROCHA FRANCOCPF

Reu

MM TURISMO VIAGENS SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BARBOSA MOREIRA

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Último movimento: Sem manifestação da parte (25/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MM TURISMO VIAGENS SACNPJ

Reu

DELCIO JOSE ROCHA FRANCOCPF

MARCIA LUZIA CRUZ ROCHA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Reu:

JOAO BARBOSA MOREIRA

Último movimento: Juntada de documento (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MM TURISMO VIAGENS SACNPJ

Reu

MARCIA LUZIA CRUZ ROCHA FRANCOCPF

DELCIO JOSE ROCHA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Reu:

JOAO BARBOSA MOREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 6.261,76

Autor

ANA PAULA ANDRADE DA SILVA SERRANOCPF

Reu

MM TURISMO VIAGENS SACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA URBANO DE CARVALHO· OAB MG 185846· CPF 035.***.***-70

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MM TURISMO VIAGENS SACNPJ

Reu

ANA PAULA ANDRADE DA SILVA SERRANOCPF

Advogados

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Reu:

CRISTIANA URBANO DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA ANDRADE DA SILVA SERRANOCPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Advogados

Autor:

CRISTIANA URBANO DE CARVALHO· OAB MG 185846· CPF 035.***.***-70

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

CRISTIANA URBANO DE CARVALHO· OAB MG 185846· CPF 035.***.***-70

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA ANDRADE DA SILVA SERRANOCPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Advogados

Autor:

CRISTIANA URBANO DE CARVALHO· OAB MG 185846· CPF 035.***.***-70

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

CRISTIANA URBANO DE CARVALHO· OAB MG 185846· CPF 035.***.***-70

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA PAULA ANDRADE DA SILVA SERRANO CPF: 082.415.966-77 RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A CPF: 16.988.607/0001-61 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5164796-76.2021.8.13.0024 CLASSE: [... (07/04/2025)

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