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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 492.798,04

Autor

BRASILSAT HARALD SA

Reu

BELSAT REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

MECENAS PANTOJA GONCALVES· OAB PA 4647· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD SA em 27/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 182.860,90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

ELETRONET S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

ELETRONET S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

JORDANA MAGALHÃES RIBEIRO· OAB MG 118530

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

ISIS MOTA DE PINHO VELOSO

Reu:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 09/10/2025 (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRONET S.ACNPJ

Reu

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

JORDANA MAGALHÃES RIBEIRO· OAB MG 118530

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

ISIS MOTA DE PINHO VELOSO

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 09/10/2025 (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXXNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

ELETRONET S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Autor:

WILLIAM WELTER FREITAS· OAB MG 169290· CPF 078.***.***-10

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

EDUARDO SANTOS GONÇALVES· OAB RJ 103428· CPF 048.***.***-90

Reu:

LUCAS TOLEDO BOURROUL RIBEIRO· OAB SP 425348· CPF 395.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

ELETRONET S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

ELETRONET S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRONET S.ACNPJ

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

ELETRONET S.ACNPJ

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

ISIS MOTA DE PINHO VELOSO

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

JORDANA MAGALHÃES RIBEIRO· OAB MG 118530

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

ISIS MOTA DE PINHO VELOSO

Reu:

JORDANA MAGALHÃES RIBEIRO· OAB MG 118530

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 182.860,90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

ELETRONET S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

ELETRONET S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

ISIS MOTA DE PINHO VELOSO

Reu:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 09/10/2025 (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRONET S.ACNPJ

Reu

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

ISIS MOTA DE PINHO VELOSO

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 09/10/2025 (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXXNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

ELETRONET S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Autor:

WILLIAM WELTER FREITAS· CPF 078.***.***-10

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

EDUARDO SANTOS GONCALVES· OAB RJ 103428· CPF 048.***.***-90

Reu:

LUCAS TOLEDO BOURROUL RIBEIRO· CPF 395.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

ELETRONET S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

ELETRONET S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRONET S.ACNPJ

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

ELETRONET S.ACNPJ

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

ISIS MOTA DE PINHO VELOSO

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

ISIS MOTA DE PINHO VELOSO

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2025)

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