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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXWELL MARTINSCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISLAINE HEINDRICKSON WISBECKI· OAB SC 68411· CPF 110.***.***-98

Reu:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB RJ 215739· CPF 154.***.***-65

Último movimento: em cooperação judiciária (17/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE INHUMA

Reu

EDMILSON ALVES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS CORTEZ RUFINO NETO· CPF 002.***.***-62

Reu:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 012077· CPF 003.***.***-26

Reu:

HUMBERTO BATISTA E SILVA FILHO· OAB PI 019279· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON ALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 012077· CPF 003.***.***-26

Autor:

HUMBERTO BATISTA E SILVA FILHO· OAB PI 019279· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (25/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STIC2

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

STIC1

EDMILSON ALVES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 012077· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

8 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PICOS

Reu

3 DELEGACIA REGIONAL DE PICOS

WEVERSON VASCONCELOS PINTOCPF

DIOGENES BARBOZA DA CRUZCPF

FLORIANO TAPAJOS VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

JOEDER JOAN DE SOUSA BORGES· OAB PI 015158· CPF 044.***.***-94

Reu:

MARDONIO MENEZES DO NASCIMENTO· CPF 944.***.***-53

Reu:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 012077· CPF 003.***.***-26

Reu:

FERNANDO ETCHEVERY SANTOS SOUSA CIPRIANO· OAB PI 022341· CPF 072.***.***-70

Reu:

JOSE WILSON DA SILVA CRUZ· OAB PA 008038· CPF 388.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de WEVERSON VASCONCELOS PINTO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

WEVERSON VASCONCELOS PINTOCPF

DIOGENES BARBOZA DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

JOSE WILSON DA SILVA CRUZ· OAB PA 008038· CPF 388.***.***-68

Reu:

FERNANDO ETCHEVERY SANTOS SOUSA CIPRIANO· OAB PI 022341· CPF 072.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (01/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORIANO TAPAJOS VASCONCELOSCPF

WEVERSON VASCONCELOS PINTOCPF

DIOGENES BARBOZA DA CRUZCPF

Reu

8 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PICOS

MINISTERIO PUBLICO CO ESTADO DO PIAUI

3 DELEGACIA REGIONAL DE PICOS

Advogados

Autor:

ENEGIANE AZEVEDO VINHOTE· CPF 020.***.***-27

Autor:

JULIO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO· CPF 922.***.***-20

Autor:

JOSE WILSON DA SILVA CRUZ· OAB PA 008038· CPF 388.***.***-68

Autor:

FERNANDO ETCHEVERY SANTOS SOUSA CIPRIANO· OAB PI 022341· CPF 072.***.***-70

Autor:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 012077· CPF 003.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LIVIA MARTINS DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMONCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MARTINS DANTAS TEIXEIRA· OAB PI 12519· CPF 028.***.***-94

Autor:

MAXWELL MARTINS DANTAS· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Juntada de termo (15/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMONCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIMONCNPJ

LIVIA MARTINS DANTASCPF

Advogados

Reu:

BRUNA MARTINS DANTAS TEIXEIRA· OAB PI 12519· CPF 028.***.***-94

Reu:

MAXWELL MARTINS DANTAS· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

BENEDITO MARIO MARTINS CARDOSOCPF

MARIO ALAN GREGORIO CARDOSOCPF

RENAN FELIPE RODRIGUES PARENTECPF

Advogados

Autor:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 12077· CPF 003.***.***-26

Autor:

ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS· OAB PA 21174· CPF 489.***.***-20

Reu:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 12077· CPF 003.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS· OAB PA 21174· CPF 489.***.***-20

Reu:

LUIZ GUILHERME DA SILVA SACRAMENTO JUNIOR· OAB PA 25200· CPF 890.***.***-91

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SOLIMAR LOPES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 12077· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (13/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA MICHELLY BARBOSA PORTELACPF

KAIO MICHELL BARBOSA PORTELA HOLANDA MOURACPF

Reu

AFONSO RIBEIRO DE SOUSA

VALDECIO BARROS DA SILVA

VALDECIO BARROS DA SILVACPF

AFONSO

MINISTERIO PUBLICO CO ESTADO DO PIAUI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAYRO MACEDO DE MOURA· OAB PI 16469· CPF 050.***.***-11

Autor:

RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR· OAB PI 9002· CPF 021.***.***-83

Autor:

UBIRATAN RODRIGUES LOPES· OAB PI 4539· CPF 178.***.***-05

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Reu:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 12077· CPF 003.***.***-26

Reu:

DEBORA CARVALHO SILVA RIBEIRO· OAB PI 18565· CPF 025.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

8 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PICOS

3 DELEGACIA REGIONAL DE PICOS

Reu

FRANCISCO IVONILDO VELOSOCPF

Advogados

Reu:

DANILA SANNY DE MOURA FERREIRA· OAB PI 12349· CPF 895.***.***-68

Reu:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 12077· CPF 003.***.***-26

Reu:

HUMBERTO BATISTA E SILVA FILHO· OAB PI 19279· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

3 DELEGACIA REGIONAL DE PICOS

8 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PICOS

FRANCISCO IVONILDO VELOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

HUMBERTO BATISTA E SILVA FILHO· OAB PI 19279· CPF 024.***.***-10

Autor:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 12077· CPF 003.***.***-26

Autor:

DANILA SANNY DE MOURA FERREIRA· OAB PI 12349· CPF 895.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 4.292,16

Autor

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPESCNPJ

Reu

FRANCISCA IVETE DO NASCIMENTO LIMACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MOURA DA LUZ· OAB PI 12355· CPF 011.***.***-48

Autor:

LUANA FERREIRA DOS REIS· OAB PI 13114· CPF 036.***.***-56

Autor:

JOSE ROGERES PEREIRA MARCULINO FILHO· OAB PI 12978· CPF 044.***.***-80

Reu:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 12077· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 4.292,16

Autor

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPESCNPJ

Reu

FRANCISCA IVETE DO NASCIMENTO LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 1.323,04

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 1.323,04

Autor

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DO PIAUICNPJ

Reu

VERA LUCIA BARBOSA LEAL LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA· OAB PI 6060· CPF 302.***.***-53

Reu:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 12077· CPF 003.***.***-26

Reu:

HUMBERTO BATISTA E SILVA FILHO· OAB PI 19279· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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