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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXWELL MOREIRA

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

WILLIAM CALDEIRA· OAB MG 58206· CPF 189.***.***-91

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

WILLIAM CALDEIRA· OAB MG 58206· CPF 189.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE

Reu

MAXWELL MOREIRA

TEREZA CRISTINA DE LIMA FREIRE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES TAVARES· OAB RJ 175042· CPF 033.***.***-01

Reu:

ALESSANDRO MENDES TAVARES· OAB RJ 175042· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

RAIMUNDO CIRO ALMEIDA SANTOSCPF

MARISLEI RANGEL DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

EMANOELLE DE CARVALHO BOTELHO· CPF 044.***.***-36

Autor:

MAXWELL SOARES MOREIRA· OAB AL 011703· CPF 060.***.***-37

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 001600

Reu:

PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN· OAB PR 037007· CPF 019.***.***-45

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 004800· CPF 018.***.***-46

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP (28/07/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO CIRO ALMEIDA SANTOSCPF

MARISLEI RANGEL DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL SOARES MOREIRA· OAB AL 011703· CPF 060.***.***-37

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 004800· CPF 018.***.***-46

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 001600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (16/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO CIRO ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

EMANOELLE DE CARVALHO BOTELHO· CPF 044.***.***-36

Autor:

MAXWELL SOARES MOREIRA· OAB AL 011703· CPF 060.***.***-37

Reu:

PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN· OAB PR 037007· CPF 019.***.***-45

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 004800· CPF 018.***.***-46

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB AL 006226

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 724,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MARISLEI RANGEL DOS SANTOSCPF

Reu

RAIMUNDO CIRO ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB AL 006226

Autor:

VIVIANE DE FRANCA SANTOS

Autor:

PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN· OAB PR 037007· CPF 019.***.***-45

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 004800· CPF 018.***.***-46

Autor:

MAXWELL SOARES MOREIRA· OAB AL 011703· CPF 060.***.***-37

Reu:

MAXWELL SOARES MOREIRA· OAB AL 011703· CPF 060.***.***-37

Reu:

EMANOELLE DE CARVALHO BOTELHO· CPF 044.***.***-36

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (04/07/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO CIRO ALMEIDA SANTOSCPF

MARISLEI RANGEL DOS SANTOSCPF

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDEVANIA NASCIMENTO DE MELOCPF

Reu

BERNADETE DE SOUZA FELIPECPF

VICTOR JOSé PEDROSA BARROS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BARBOSA· OAB AL 13121

Autor:

MAXWELL SOARES MOREIRA· OAB AL 11703· CPF 060.***.***-37

Autor:

MAYKON FELIPE DE MELO· OAB SC 20373· CPF 035.***.***-05

Autor:

MADSON BORGES DELGADO· OAB AL 11327· CPF 055.***.***-06

Autor:

BRUNA BEZERRA DOS SANTOS· OAB AL 13165· CPF 077.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO BARBOSA· OAB AL 13121

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MAXWELL SOARES MOREIRA· OAB AL 11703· CPF 060.***.***-37

Reu:

MAYKON FELIPE DE MELO· OAB SC 20373· CPF 035.***.***-05

Reu:

MADSON BORGES DELGADO· OAB AL 11327· CPF 055.***.***-06

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BRUNA BEZERRA DOS SANTOS· OAB AL 13165· CPF 077.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Andevania Nascimento de Melo - RÉ: Bernadete de Souza Felipe - Victor José Pedrosa Barros - Autos n° 0715058-41.2018.8.02.0001 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Despejo para Uso Próprio Autor: Andevania Nascimento de Melo Réu: Bernadete de Souza Felipe e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intimação - ADV: BRUNA BEZERRA DOS SANTOS (OAB... (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 12.035,99

Autor

CERAMICA CAPRI LTDACNPJ

Reu

HOME CENTER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

LUIZ PAULO ALVES DOS SANTOS 91774101572CNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL SOARES MOREIRA· OAB AL 11703· CPF 060.***.***-37

Autor:

FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES· OAB SE 3708· CPF 959.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CERAMICA CAPRI LTDA em 31/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 34.095,89

Autor

IBRATIN NORDESTE LTDACNPJ

Reu

MERCES DE SANT ANNA ENGENHARIA, CONSULTORIA E PROJETOS, SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Outros

MAXWELL SOARES MOREIRA· OAB AL 11703· CPF 060.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de IBRATIN NORDESTE LTDA em 01/11/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 18.486,34

Autor

IBRATIN NORDESTE LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 330-B DO PARQUE RESIDENCIAL DOM JERONIMO DE SA CAVALCANTECNPJ

Outros

MAXWELL SOARES MOREIRA· OAB AL 11703· CPF 060.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de IBRATIN NORDESTE LTDA em 23/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IBRATIN NORDESTE LTDA

MAXWELL SOARES MOREIRA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 330-B DO PARQUE RESIDENCIAL DOM JERONIMO DE SA CAVALCANTE

Advogados

Autor:

MAXWELL SOARES MOREIRA· OAB AL 11703· CPF 060.***.***-37

Reu:

MAXWELL SOARES MOREIRA· OAB AL 11703· CPF 060.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8027663-27.2024.8.05.0001. EXEQUENTE: IBRATIN NORDESTE LTDA EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 330-B DO PARQUE RESIDENCIAL DOM JERONIMO DE SA CAVALCANTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar diligên... (09/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 6.930,98

Autor

IBRATIN NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ALMEIDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL SOARES MOREIRA· OAB AL 11703· CPF 060.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de MAXWELL SOARES MOREIRA em 24/05/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 4.749,42

Autor

CERAMICA CAPRI LTDACNPJ

Reu

POINT DAS OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL SOARES MOREIRA· OAB AL 11703· CPF 060.***.***-37

Autor:

FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES· OAB SE 3708· CPF 959.***.***-34

Autor:

BRUNA LETICIA ARAGAO SILVA· OAB SE 8679· CPF 048.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de CERAMICA CAPRI LTDA em 29/03/2023 23:59. (08/05/2026)

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