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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 259.248,34

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCPF

JOSE ADILSON MIGUELCPF

MAGIM RODRIGUEZ JUNIORCPF

JOSE RONALDO BARCELOSCPF

PEDRO DE ABREU MARIANICPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 129.942.876,17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ FERNANDO ZIEGLER DE SAINT EDMONDCPF

MAGIM RODRIGUEZ JUNIORCPF

RICARDO BACELLAR WUERKERTCPF

CLAUDIO MONIZ BARRETTO GARCIACPF

JOSE ADILSON MIGUELCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES· OAB MT 3934· CPF 483.***.***-20

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· CPF 086.***.***-86

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INTELLIGENCE BUSINESS & SERVICE MECNPJ

LUIS MARIO LUCHETTACPF

HAROLDO JACOBOVICZCPF

Reu

GAECO

Advogados

Autor:

GUILHERME BRENNER LUCCHESI· OAB PR 50580· CPF 059.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE LAZARO SCOLARI· OAB PR 27785· CPF 934.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 35220· CPF 029.***.***-50

Autor:

LUIS OTAVIO SALES DA SILVA JUNIOR· OAB PR 45531· CPF 053.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/1997

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 3.572.111,15

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL

Reu

GALLERY SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

LUIS MARIO LUCHETTACPF

RAMAL EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDACNPJ

FLAVIO YUKIHARO MIASHIROCPF

Outros

RODRIGO XAVIER LEONARDO· OAB PR 27175· CPF 180.***.***-05

JOÃO PAULO CAPELOTTI· OAB PR 56112· CPF 346.***.***-93

AMANDA PERLI GOLOMBIEWSKI· OAB PR 61714· CPF 054.***.***-07

APARECIDO JOSE DA SILVA· OAB PR 17607· CPF 369.***.***-68

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (02/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos ProcessuaisCarta Precatória Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SISTEMA S A

Reu

FLAVIO YUKIHARU MIASHIROCPF

GALLERY SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

LUIS MARIO LUCHETTACPF

RAMAL EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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