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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

R$ 35.441,28

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

EDNA JESUS DE ALMEIDACPF

PAULO EDUARDO MAYNARD DE ALMEIDACPF

MAYNARD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (17/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

15/09/2011

Valor

R$ 39.570,12

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

PAULO EDUARDO MAYNARD DE ALMEIDACPF

MAYNARD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MAYNARD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 16/08/2022 23:59. (17/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 39.570,12

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

PAULO EDUARDO MAYNARD DE ALMEIDACPF

MAYNARD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/12/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 23.995,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/04/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CERQUEIRA MAYNARD WENDELCPF

HAYDEE NOBRE MOREIRA RODRIGUESCPF

Reu

AGENCIA SUBMARINO VIAGENS LTDACNPJ

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP - AIR PORTUGALCNPJ

Último movimento: Remessa (24/04/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSE ALBERTO ARAUJO FILHOCPF

Outros

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

FELIPE LEÃO SANTOS FERREIRA· OAB SE 11600· CPF 029.***.***-46

CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA· OAB SE 622· CPF 046.***.***-80

LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS· OAB SE 10307· CPF 010.***.***-08

FÁBIO BRITO FRAGA· OAB SE 4177· CPF 976.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da juntada da mídia encaminhada pelo Instituto de Criminalística, intimem-se as defesas para apresentarem defesa preliminar e/ou retificarem/ratificarem as já apresentadas. Caso alegadas preliminares, vista ao MP e, após, conclusos. Caso negativo, conclusos. Diligências necessárias. (18/07/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO ARAUJO FILHOCPF

JOSE FREIRE DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOABY GOMES FERREIRA· OAB SE 1977· CPF 458.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME· OAB SE 5325· CPF 025.***.***-75

Autor:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Último movimento: Juntada >> Petição (25/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE ALBERTO ARAUJO FILHOCPF

PEDRO CERQUEIRA MAYNARD WENDELCPF

JOSE FREIRE DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Reu:

LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME· OAB SE 5325· CPF 025.***.***-75

Reu:

GUILHERME MARTINS MALUF· OAB SE 5280· CPF 813.***.***-68

Reu:

ERALDO RIBEIRO ARAGAO SILVEIRA· OAB SE 10612· CPF 058.***.***-81

Reu:

MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA· OAB SE 3227· CPF 695.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRE MAYNARD WENDELCPF

PEDRO CERQUEIRA MAYNARD WENDELCPF

CERQUEIRA REFEICOES LTDACNPJ

CATIA MARIA CERQUEIRA MAYNARD WENDELCPF

Advogados

Autor:

GEOVAN MENEZES DOS SANTOS· OAB SE 5067· CPF 558.***.***-20

Autor:

AMANDA MARIA PRADO LIMA· OAB SE 9170· CPF 027.***.***-38

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO· OAB SE 345· CPF 258.***.***-00

Autor:

RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS· OAB SE 10147· CPF 015.***.***-90

Autor:

DANILO JOSE LIMA SANTOS· OAB SE 13768· CPF 835.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Último movimento: Conclusão (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (27/07/2026)

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