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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 19.698,00

Autor

MAZZOTELLI TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

E. G. COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FERNANDO VIDAL· OAB RS 062856· CPF 417.***.***-49

Autor:

WAGNER VIDAL· OAB RS 068226· CPF 930.***.***-15

Reu:

SIMONE DA COSTA· OAB SC 046292· CPF 029.***.***-11

Reu:

AVELINO DA COSTA· OAB SC 058777· CPF 220.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Maravilha/SC - Juízo da 1ª Vara da Comarca de Maravilha. Número: 50034399020228240042 (28/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2004

Distribuição

08/06/2004

Valor

R$ 177.649,23

Autor

SONIA REGINA TEIXEIRA FELIX MEDEIROSCPF

SONIA MARTINS RUSSO MILANEZICPF

SILVANA APARECIDA SAVICPF

SERGIO LUIZ FREITAS DA SILVACPF

VERA LUCIA BENINICPF

+ 9 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Autor:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA REGINA TEIXEIRA FELIX MEDEIROSCPF

SONIA MARTINS RUSSO MILANEZICPF

SILVANA APARECIDA SAVICPF

SERGIO LUIZ FREITAS DA SILVACPF

ROBERTO MAZZITELLI FELISBERTOCPF

+ 11 outros

Reu

SONIA REGINA TEIXEIRA FELIX MEDEIROSCPF

SONIA MARTINS RUSSO MILANEZICPF

SILVANA APARECIDA SAVICPF

SERGIO LUIZ FREITAS DA SILVACPF

ROBERTO MAZZITELLI FELISBERTOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LARISSA MARISE ZILLO· OAB SP 214135· CPF 217.***.***-85

Reu:

LARISSA MARISE ZILLO· OAB SP 214135· CPF 217.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2010262226 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU >8ªSSJ>SP (01/12/2010)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/1997

Distribuição

16/12/1997

Valor

R$ 2.400,00

Autor

ANTONIO LUIZ DA SILVACPF

BENEDITO ANGELO DA VEIGA MENDESCPF

BENJAMIN ANTONIO FILHOCPF

DJALMA FIDENCIO PORFIRIOCPF

ROBERTO MAZZITELLI FELISBERTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO FARACCO NETO· OAB SP 174922· CPF 105.***.***-16

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (07/06/2022)

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