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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MB FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDACNPJ

ANTONIO DE LIMA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 4.695,47

Autor

JOAO MARTH DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO DE LIMA ALVESCPF

MB FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA FERREIRA LINO GONÇALVES· OAB TO 2912· CPF 944.***.***-00

Autor:

BRUNNA VICTÓRIA GUEDES MACIEL· OAB TO 13956· CPF 074.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARTH DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAMANTHA FERREIRA LINO GONÇALVES· OAB TO 2912· CPF 944.***.***-00

Autor:

BRUNNA VICTÓRIA GUEDES MACIEL· OAB TO 13956· CPF 074.***.***-07

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.823.847,29

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

VILMAR ALVES DE OLIVEIRACPF

LOURISMAR ALVES DE OLIVEIRACPF

LEANDRO MOTA BARBOSA TELESCPF

FERNANDO MOTA BARBOSA TELESCPF

MB FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MB FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CERAMICA UNIVERSAL PRODUTOS CERAMICOS LTDA

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CERAMICA UNIVERSAL PRODUTOS CERAMICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020529-05.2019.4.01.3300 Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima nominadas. Em relação à dívida objeto da lide, reconheço a ocorrência de prescrição interc... (04/06/2026)

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