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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PEDRO VICTOR FERNANDES PEREIRA

Outros

MAYNA BORGES CARNEIRO· OAB GO 65956

Último movimento: Processo Arquivado (30/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LAERTE SANTOS SOARES

Advogados

Reu:

MAYNA BORGES CARNEIRO· OAB GO 65956

Outros

INGRID DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 65840· CPF 704.***.***-90

DAVID LUCAS DE MESQUITA BORGES· OAB GO 61474

FABRÍCIO GONÇALVES DE SOUZA· OAB GO 58307

Último movimento: Certidão Expedida (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 11.013,17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 11.013,17

Autor

VANDEILZA BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

RT PROMOTORA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

MBC ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB PB 27022· CPF 020.***.***-09

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

THIAGO SAMPAIO ELIAS· OAB CE 31078· CPF 657.***.***-91

Reu:

CAROLAINE ANDRE DA SILVA· OAB PB 30579· CPF 701.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MBC ASSESSORIA LTDA

Advogados

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Reu:

CAROLAINE ANDRE DA SILVA· OAB PB 30579· CPF 701.***.***-60

Reu:

THIAGO SAMPAIO ELIAS· OAB CE 31078· CPF 657.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB PB 27022· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 18/05/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 09h00, até 25 de Maio de 2026. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MBC ASSESSORIA LTDA

Advogados

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Reu:

CAROLAINE ANDRE DA SILVA· OAB PB 30579· CPF 701.***.***-60

Reu:

THIAGO SAMPAIO ELIAS· OAB CE 31078· CPF 657.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB PB 27022· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do reu

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 12.607,21

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 12.607,21

Autor

JUDITE SANTOS FERREIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

MBC ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL DE SOUZA SOARES· OAB PB 31499· CPF 992.***.***-72

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CAROLAINE ANDRE DA SILVA· OAB PB 30579· CPF 701.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDITE SANTOS FERREIRA

Reu

MBC ASSESSORIA LTDA

Advogados

Autor:

RAUL DE SOUZA SOARES· OAB PB 31499· CPF 992.***.***-72

Reu:

RAUL DE SOUZA SOARES· OAB PB 31499· CPF 992.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CAROLAINE ANDRE DA SILVA· OAB PB 30579· CPF 701.***.***-60

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0804395-34.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. A parte exequente, novamente, peticiona neste cumprimento de sentença, formulando requerimento quanto à continuidade da execução. Contudo, ainda não observou o comando do despacho retro, in verbis, "que a parte exequente colacione memorial atualizado de cálculos, indicando índices, metodologia e os descontos que entende cabíve... (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDITE SANTOS FERREIRA

Reu

MBC ASSESSORIA LTDA

Advogados

Autor:

RAUL DE SOUZA SOARES· OAB PB 31499· CPF 992.***.***-72

Reu:

RAUL DE SOUZA SOARES· OAB PB 31499· CPF 992.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CAROLAINE ANDRE DA SILVA· OAB PB 30579· CPF 701.***.***-60

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 10.410,00

Autor

ROSEMARY MARQUES DE SOUZACPF

Reu

MBC ASSESSORIA LTDACNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

CAROLAINE ANDRE DA SILVA· OAB PB 30579· CPF 701.***.***-60

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 5.600,00

Autor

GILVA FIRMINOCPF

Reu

MBC ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 33862· CPF 515.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 14.132,06

Autor

ANA MARIA VENANCIO DE MORAISCPF

Reu

MBC ASSESSORIA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (22/05/2026)

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