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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2008

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 56.534,73

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARILENA BUENO DOS SANTOSCPF

DECORPRINT - ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

BERNARDO SANTOS MAIACPF

Advogados

Autor:

GERSON LUIZ DECHANDT· OAB PR 19833· CPF 700.***.***-63

Reu:

ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS NETO· CPF 519.***.***-34

Reu:

LIZIANE DA ROCHA LACERDA· OAB PR 43868· CPF 995.***.***-72

Outros

RAFAEL SOARES LEITE· OAB PR 48159

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (11/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 6.654,02

Autor

MARCOS BUENO GOMESCPF

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BUENO GOMES· OAB PR 36969· CPF 036.***.***-97

Reu:

PGEPR - PROCURADORIA DE EXECUCOES, PRECATORIOS E CALCULOS· CPF 230.***.***-59

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 56.534,73

Autor

ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS NETOCPF

MBS-II PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 163.152,00

Autor

MARCUS HERMINIO DOS SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDACNPJ

MBS PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA WOSNIAK· OAB PR 064291· CPF 349.***.***-81

Reu:

JOAO ALEXANDRE REMOWICZ· OAB PR 041528· CPF 018.***.***-71

Reu:

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 010879· CPF 319.***.***-34

Reu:

MURILO FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 042090· CPF 041.***.***-28

Outros

GABRIEL LOPES MIRANDA DA SILVA· OAB PR 110247· CPF 072.***.***-89

CONRADO VINICIUS DO AMARAL· OAB PR 061647· CPF 067.***.***-24

FÁBIO DA SILVA MUIÑOS· OAB PR 028320· CPF 765.***.***-72

RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB PR 022971· CPF 838.***.***-20

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (02/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA

Reu

MARCUS HERMINIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos à Presidência (11/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDACNPJ

MBS PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCUS HERMINIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA MUINOS· OAB PR 028320· CPF 765.***.***-72

Autor:

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 010879· CPF 319.***.***-34

Autor:

MURILO FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 042090· CPF 041.***.***-28

Autor:

CONRADO VINICIUS DO AMARAL· OAB PR 061647· CPF 067.***.***-24

Autor:

JOAO ALEXANDRE REMOWICZ· OAB PR 041528· CPF 018.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DA SILVA WOSNIAK· OAB PR 064291· CPF 349.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011370962016816019420251216122314 (16/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 163.152,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDACNPJ

MBS PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCUS HERMINIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS HERMINIO DOS SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDACPF

MBS PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA WOSNIAK· OAB PR 64291· CPF 349.***.***-81

Autor:

JOÃO ALEXANDRE REMOWICZ· OAB PR 41528· CPF 018.***.***-71

Autor:

MURILO FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 42090· CPF 041.***.***-28

Autor:

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 10879· CPF 319.***.***-34

Autor:

FÁBIO DA SILVA MUIÑOS· OAB PR 28320· CPF 765.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DA SILVA WOSNIAK· OAB PR 64291· CPF 349.***.***-81

Reu:

JOÃO ALEXANDRE REMOWICZ· OAB PR 41528· CPF 018.***.***-71

Reu:

MURILO FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 42090· CPF 041.***.***-28

Reu:

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 10879· CPF 319.***.***-34

Reu:

FÁBIO DA SILVA MUIÑOS· OAB PR 28320· CPF 765.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011370-96.2016.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$163.152,00 Autor(s): MARCUS HERMINIO DOS SANTOS Réu(s): CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA MBS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO I. Nos termos do art. 509, I do CPC, “quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requeri... (19/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 363.697,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Embargos de Declaração Cível n.º 0017482- 73.2019.8.16.0001 ED 1 I – Retifique-se a autuação e demais registros para que conste corretamente como embargantes “Construtora e Incorporadora Squadro Ltda. e MBS Participações e Empreendimentos Ltda.”, e como embargado “Emanuel Alberto Cornelsen”. II – Oportunamente, voltem. Curitiba, data do sistema. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho Desembargador Relator (19/01/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MBS PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDACNPJ

Reu

EMANUEL ALBERTO CORNELSENCPF

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA MUINOS· OAB PR 28320· CPF 765.***.***-72

Autor:

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 10879· CPF 319.***.***-34

Autor:

MURILO FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 42090· CPF 041.***.***-28

Autor:

CONRADO VINICIUS DO AMARAL· OAB PR 61647· CPF 067.***.***-24

Autor:

JOÃO ALEXANDRE REMOWICZ· OAB PR 41528· CPF 018.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO RAVAGLIO TAVARNARO· OAB PR 80455· CPF 027.***.***-57

Reu:

RODRIGO RAVAGLIO TAVARNARO· OAB PR 80454· CPF 027.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/09/2025)

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