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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

FORNECEDORA COMERCIO E SERVICO DE CAMINHOES LTDACNPJ

FORNECEDORA AGRICOLA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

FORNECEDORA ENGELOG LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 017038· CPF 888.***.***-87

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Outros

BRUNO COSTA BANDEIRA· OAB CE 052513

CAIO BRUNO MARQUES MAZZA· OAB CE 045657

LEVI OLIVEIRA MATOS· OAB CE 043243

GLÁUCIA MARIA LIMA RODRIGUES· OAB CE 046123

LUCAS NOGUEIRA HOLANDA· OAB CE 038504

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2182202/CE (2024/0428440-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA AGRAVADO: FORNECEDORA CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA AGRAVADO: FORNECEDORA AGRICOLA COMERCIO E SERVICOS LTDA AGRAVADO: FORNECEDORA ENGELOG LOCACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: LUCAS NOGUEIRA HOLANDA - CE038504 GLÁUCIA MARIA LIMA RODRIGUES - CE046123 LEVI OLIVEIRA MATOS - CE043243 CAIO BRUNO MARQUES MAZZA -... (24/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

FORNECEDORA COMERCIO E SERVICO DE CAMINHOES LTDACNPJ

FORNECEDORA AGRICOLA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

FORNECEDORA ENGELOG LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 017038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (13/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

FORNECEDORA COMERCIO E SERVICO DE CAMINHOES LTDACNPJ

FORNECEDORA AGRICOLA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

FORNECEDORA ENGELOG LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS NOGUEIRA HOLANDA· CPF 041.***.***-70

Reu:

GLAUCIA MARIA LIMA RODRIGUES· CPF 070.***.***-21

Reu:

LEVI OLIVEIRA MATOS· CPF 068.***.***-75

Reu:

CAIO BRUNO MARQUES MAZZA· CPF 050.***.***-33

Reu:

BRUNO COSTA BANDEIRA· CPF 065.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

CHARLIENE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

FORNECEDORA AGRICOLA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

GUILHERME EDUARDO PINHEIRO CARVALHOCPF

Reu

FORNECEDORA AGRICOLA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

A. A. DE ALMEIDA EQUIPAMENTOS AGRO INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO SALES CAVALCANTE FILHO· OAB CE 39706· CPF 061.***.***-65

Autor:

JESSICA BARBOSA CAVALCANTE· OAB CE 35200· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 168769661 (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME DE SOUZA BORGES

Advogados

Autor:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

Autor:

PAULO AUGUSTO SALES CAVALCANTE FILHO· OAB CE 39706· CPF 061.***.***-65

Autor:

JESSICA BARBOSA CAVALCANTE· OAB CE 35200· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GUILHERME EDUARDO PINHEIRO CARVALHO REU: FORNECEDORA AGRICOLA COMERCIO E SERVICOS LTDA, A. A. DE ALMEIDA EQUIPAMENTOS AGRO INDUSTRIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza- CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 3016880-97.2025.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO C... (22/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FORNECEDORA AGRICOLA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMNISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACPF

FORNECEDORA AGRICOLA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMNISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros Advogado do(a) IMPETRANTE: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ93204-A REQUERIDO: SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMNISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso X... (02/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ANDRE ALVES DO AMARALCPF

Reu

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

FORNECEDORA CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA

Outros

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

ABDIAS FILHO XIMENES GOMES· OAB CE 18015· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ABREU em 13/06/2023 23:59. (15/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ANDRE ALVES DO AMARALCPF

Último movimento: Remessa (17/02/2023)

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