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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERNANDES DE SOUZA COSTACPF

Reu

REGINALDO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERNANDES DE SOUZA COSTACPF

Reu

REGINALDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA· OAB ES 015959· CPF 249.***.***-90

Reu:

GLÁUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Reu:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RICARDO FERNANDES DE SOUZA COSTACPF

Reu

REGINALDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA· OAB ES 015959· CPF 249.***.***-90

Reu:

GLÁUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Reu:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 45.467,87

Autor

MC-TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

LEONIDAS BARROS PIMENTELCPF

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO· OAB TO 8744· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20 (25/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MC-TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO· OAB TO 8744· CPF 055.***.***-90

Autor:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Reu:

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO· OAB TO 8744· CPF 055.***.***-90

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003045-10.2026.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO AUTOR: MC-TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO (OAB TO008744) RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO (OAB PE018558D) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 16/06/2026 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 11.690,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003149-36.2025.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE REQUERENTE: MC-TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO (OAB TO008744) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 13/05/2026 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00031493620258272706/TJTO (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 11.690,68

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MC-TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO· OAB TO 8744· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 516.039,01

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PLINIO MOURA CAMPELOCPF

VALDEMI ALVES CAMPELOCPF

MC-TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Reu:

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO· OAB DF 18272· CPF 261.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0013365-71.2016.8.27.2706/TO RÉU: MC-TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO (OAB DF018272) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO MC TRANSPORTES LTDA apresentou exceção de pré-executividade (Evento 17), nos autos da execução fiscal movida em seu desfavor pelo ESTADO DO TOCANTINS. Em suma, defendeu a nulidade da Certidão de Dívida Ativa (CDA), alegando direito à isenção tributária sobre suas operações de transporte. Requ... (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MC-TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO· OAB DF 18272· CPF 261.***.***-91

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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