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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 2.235,65

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Reu

SUPERMERCADO MC CABRAL S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSMAR SOTTOMAIOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 017042· CPF 017.***.***-12

Autor:

ALVADI FERNANDO HENRIQUE· OAB SC 029349· CPF 707.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MACEDO SOUSACPF

Reu

MC DOS SANTOS SUPERMERCADOCNPJ

MAIANE CALDEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO SABINO DURAES PEREIRA NETO· OAB GO 51052· CPF 026.***.***-69

Reu:

LOUISE SOUSA NOLETO WOLNEY· OAB TO 9286· CPF 027.***.***-63

Último movimento: Conclusão para despacho (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 55.126,44

Autor

PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/ACPF

Reu

MC DOS SANTOS SUPERMERCADOCNPJ

Advogados

Autor:

OSÉIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB DF 23189· CPF 697.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0002546-40.2019.8.27.2716/TO AUTOR: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A ADVOGADO(A): OSÉIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB DF023189) SENTENÇA DISPOSITIVO Por todo exposto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente, RESOLVO o mérito, com fundamento no artigo 487, II, CPC, e DECLARO a extinção da execução, nos moldes dos artigos 924, V e 925, CPC. Deixo de condenar ao pagamento das verbas sucumbenciais com ful... (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 60.174,55

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MC DOS SANTOS SUPERMERCADOCNPJ

MAIANE CALDEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LOUISE SOUSA NOLETO WOLNEY· OAB TO 9286· CPF 027.***.***-63

Outros

LUCAS HARUKI DIEHL INOMATA MIYAMOTO· OAB TO 14167· CPF 073.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003161-30.2019.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO RÉU: MC DOS SANTOS SUPERMERCADO ADVOGADO(A): LUCAS HARUKI DIEHL INOMATA MIYAMOTO (OAB TO014167) ADVOGADO(A): LOUISE SOUSA NOLETO WOLNEY (OAB TO009286) RÉU: MAIANE CALDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS HARUKI DIEHL INOMATA MIYAMOTO (OAB TO014167) ADVOGADO(A): LOUISE SOUSA NOLETO WOLNEY (OAB TO009286) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O a... (15/05/2026)

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