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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 68.143,58

Autor

MCA HOLDING PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA

Outros

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MCA HOLDING PATRIMONIAL LTDA em 20/03/2026 23:59. (23/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MCA HOLDING PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Autor:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB PA 10840· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 60.236,14

Autor

A UNIAO

Reu

MARCELO CASSIO ALVES TAVARESCPF

ALCIDES ANTONIO MERETHCPF

M. C. A. TAVARESCNPJ

MCA TAVARES - ME

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2006

Distribuição

13/11/2006

Valor

R$ 1.020.400,23

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARCELO CASSIO ALVES TAVARESCPF

M. C. A. TAVARESCNPJ

MCA TAVARES ME

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (25/03/2026)

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