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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 37.294,00

Autor

MEU ESTACIONAMENTO MBHL ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

MAK8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

DENNIS SANTANA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROSSETO JUNIOR· OAB SP 118908· CPF 120.***.***-70

Reu:

ANA CRISTINA CORREIA· OAB SP 259360· CPF 309.***.***-10

Reu:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES· OAB SP 153037· CPF 134.***.***-85

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MCD - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MCD - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MCD - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Outros

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão (30/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MCD - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

DANILO ANDRADE BERTAGNOLI DE FIGUEIREDO· CPF 348.***.***-00

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MCD - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MCD - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Outros

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MCD - DROGARIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: ADOLPHO BERGAMINI - SP239953-A, DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP346152-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007757-92.2019.4.03.6104 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: MCD - DROGARIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: ADOL... (09/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MCD - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MCD - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO DE SAO PAULO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo de Adesão da LC 110/2001Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço+3

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MCD - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO DE SAO PAULO

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SANTOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2021)

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