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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 29.479,04

Autor

MCLVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

MCLVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Outros

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 29.479,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MCLVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MCLVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK· CPF 673.***.***-04

Autor:

RAFAEL BELTRAO BRONZON· CPF 689.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (25/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MCL VALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

MCLVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI· OAB SC 053449· CPF 081.***.***-77

Reu:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Reu:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Reu:

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI· OAB SC 053449· CPF 081.***.***-77

Último movimento: Petição (28/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MCL VALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

MCLVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI· OAB SC 053449· CPF 081.***.***-77

Reu:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Reu:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Reu:

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI· OAB SC 053449· CPF 081.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 183.822,30

Autor

MCL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI· OAB GO 9739· CPF 260.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR· OAB GO 25994· CPF 939.***.***-68

Reu:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de memoriais (18/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 183.822,30

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MCL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR· OAB GO 25994· CPF 939.***.***-68

Reu:

EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI· OAB GO 9739· CPF 260.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MCL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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