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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 52.176,17

Autor

MARINETE DA SILVA FREITASCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

MCL INVESTIMENTOS & NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LOPES DE SANTANA· OAB AC 6348· CPF 665.***.***-72

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Reu:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Reu:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 132.758,78

Autor

JORGE VALE MAIACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

MCL INVESTIMENTOS & NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAÚDIO ROBERTO MARREIRO DE MATTOS· OAB AC 2768· CPF 340.***.***-72

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Reu:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Reu:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 260.530,08

Autor

HELOIZE THAINA BRITO DA SILVACPF

Reu

MCL INVESTIMENTOS & NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELOIZE THAINÁ BRITO DA SILVA· OAB AC 6148· CPF 036.***.***-58

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Reu:

ALAN DOS SANTOS BARBOSA· OAB AC 4373· CPF 511.***.***-20

Reu:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2008

Distribuição

25/07/2008

Valor

R$ 4.939.068,06

Autor

MCL EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBAROTO PARO· OAB SP 121227· CPF 078.***.***-39

Último movimento: Expedição de outros documentos (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

VistoriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

MCL EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO BARBAROTO PARO· OAB SP 121227· CPF 078.***.***-39

Reu:

RAFAEL MARRONI LORENCETE· OAB SP 239248· CPF 292.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

VistoriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 493.906.806,00

Autor

MCL EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBAROTO PARO· OAB SP 121227· CPF 078.***.***-39

Reu:

PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO· CPF 664.***.***-87

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO FIOREZI· CPF 144.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/03/2023)

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