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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2008

Distribuição

25/07/2008

Valor

R$ 4.939.068,06

Autor

MCL EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBAROTO PARO· OAB SP 121227· CPF 078.***.***-39

Último movimento: Expedição de outros documentos (27/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

VistoriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

MCL EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO BARBAROTO PARO· OAB SP 121227· CPF 078.***.***-39

Reu:

RAFAEL MARRONI LORENCETE· OAB SP 239248· CPF 292.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

VistoriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 493.906.806,00

Autor

MCL EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBAROTO PARO· OAB SP 121227· CPF 078.***.***-39

Reu:

PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO· CPF 664.***.***-87

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO FIOREZI· CPF 144.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/03/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 23.000,00

Autor

CASSIANO HOWECPF

Reu

COMERCIO DE ROUPAS MCL PEREIRA LTDACNPJ

Outros

MARIO SCHIOCHET JUNIOR· OAB SC 025798· CPF 037.***.***-18

TIAGO RODRIGUES REGIS· OAB SC 046172· CPF 079.***.***-80

BRUNO EDUARDO PINTO· OAB SC 044815

RAFAEL DE TARSO SILVA QUIRINO· OAB SC 039312

DANIEL REGIS· OAB SC 003372· CPF 023.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (18/07/2022)

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