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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSELISA DE MORAIS MACHADO PUBLIOCPF

Reu

JMM PARTICIPACOES LTDACNPJ

MCST PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRAIANA AGRICULTURA, HOTELARIA E EVENTOS LTDACNPJ

3BX PARTICIPACOES LTDACNPJ

MMB PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193187040 (12/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSELISA DE MORAIS MACHADO PUBLIOCPF

Reu

PRAIANA AGRICULTURA, HOTELARIA E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

CAROLYNE DOS SANTOS FIALHO· OAB PR 112684· CPF 097.***.***-24

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.150.211,00

Autor

JOSELISA DE MORAIS MACHADO PUBLIOCPF

TATIANA SAO TIAGO MACHADOCPF

Reu

EMPRESA SANTA ELISA LTDACNPJ

PRAIANA AGRICULTURA, HOTELARIA E EVENTOS LTDACNPJ

JOAO PEDRO RABELO MACHADOCPF

BEATRIZ MORAES MACHADOCPF

TFS PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.150.211,00

Autor

TATIANA SAO TIAGO MACHADOCPF

JOSELISA DE MORAIS MACHADO PUBLIOCPF

Reu

BEATRIZ MORAES MACHADOCPF

MMB PARTICIPACOES LTDACNPJ

EMPRESA SANTA ELISA LTDACNPJ

RAQUEL MACHADO GUIMARAESCPF

3BX PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 450.000,00

Autor

TATIANA SAO TIAGO MACHADOCPF

Reu

IRACEMA CORREIA SAO TIAGOCPF

JOAO PEDRO RABELO MACHADOCPF

PHILIP SAO TIAGO MACHADOCPF

BEATRIZ MORAES MACHADOCPF

DANIEL SAO TIAGO MACHADOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

MARCELLUS MELO SILVA· OAB CE 15204· CPF 813.***.***-34

Reu:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 18370· CPF 368.***.***-53

Reu:

CAROLYNE DOS SANTOS FIALHO· OAB PR 112684· CPF 097.***.***-24

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203922536 (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.150.211,00

Autor

JOSELISA DE MORAIS MACHADO PUBLIOCPF

Reu

BEATRIZ MORAES MACHADOCPF

WIM IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MMB PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOAO PEDRO RABELO MACHADOCPF

MCST PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 8.677,90

Autor

J.R.R. RICARDO LTDACNPJ

Reu

MCSA HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO· OAB GO 55493

Outros

PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS· OAB GO 17340

RAFAEL VITOR PETROLINI· OAB GO 45359· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Intimação Efetivada (08/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MCSA HOLDING LTDACNPJ

Reu

LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ASSIS SILVA· OAB GO 43560

Outros

PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA· OAB GO 29214· CPF 957.***.***-10

Último movimento: Processo Arquivado (17/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DANIELLY LOPES LIMACPF

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA, SUC., INF. E 1. CIVEL DA COMARCA DE RUBIATABA-GO

Reu

MCSA HOLDING LTDACNPJ

JUIZO DA 1 ESCRIVANIA CIVEL DE NOVO ACORDO

Advogados

Autor:

RAFAEL LOPES LIMA· OAB GO 52221· CPF 057.***.***-48

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 27 (28/04/2026)

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