MCX COMERCIO DE ROUPAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/10/2007

Distribuição

15/10/2007

Valor

R$ 170.699,28

Autor

SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MCX COMERCIO DE FOTOGRAFIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DURVALINO RENE RAMOS· OAB BA 1074· CPF 322.***.***-20

Autor:

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

Reu:

VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS· OAB CE 15865· CPF 686.***.***-91

Reu:

LEON SOUZA VENAS· OAB BA 26715· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Safra Leasing Sa Arrendamento Mercantil Advogado: Durvalino Rene Ramos (OAB:BA1074-A) Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502) Parte Re: Mcx Comercio De Fotografias Ltda Advogado: Vilson Marcos Matias Dos Santos (OAB:CE15865) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0177202-05.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V CÍVEL... (18/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 35.141,27

Autor

EVANILDO DA PAZ GUIMARAESCPF

Reu

MCX IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ZANONE RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB CE 8661· CPF 322.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 32.668,07

Autor

EVANILDO DA PAZ GUIMARAESCPF

Reu

MCX IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ZANONE RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB CE 8661· CPF 322.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 35.409,88

Autor

EVANILDO DA PAZ GUIMARAESCPF

Reu

MCX IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ZANONE RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB CE 8661· CPF 322.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 21.029,44

Autor

RIVELINO MARTINS CAVALCANTECPF

Reu

MCX IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

DANIELE DE SOUZA SILVA· OAB CE 43366· CPF 035.***.***-69

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189895020 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE DE SOUZA SILVA

Reu

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIELE DE SOUZA SILVA· OAB CE 43366· CPF 035.***.***-69

Autor:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Reu:

DANIELE DE SOUZA SILVA· OAB CE 43366· CPF 035.***.***-69

Reu:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Atenta à certidão retro, a qual atesta que o preparo do recurso inominado não fora devidamente realizado, deixo de recebê-lo, por deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se. Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 2.030.301,89

Autor

STEFAN DANZLCPF

JOSE EPIFANIO DE CARVALHO NETOCPF

Reu

JOSé CYSNE FROTA JúNIORCPF

Outros

ANA CAROLINA JESPERSEN DE ATHAYDE CARDOSO· OAB CE 16958· CPF 890.***.***-15

EDWIN BASTO DAMASCENO· OAB CE 14361· CPF 371.***.***-06

PAULO ROBERTO MONTEIRO PORTELA· OAB CE 20541· CPF 642.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196865272 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO MONTEIRO PORTELACPF

Reu

ANA CAROLINA JESPERSEN DE ATHAYDE CARDOSOCPF

EDWIN BASTO DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MONTEIRO PORTELA· OAB CE 20541· CPF 642.***.***-53

Autor:

RODRIGO MONTEIRO PORTELA· OAB CE 24870· CPF 011.***.***-40

Reu:

EDWIN BASTO DAMASCENO· OAB CE 14361· CPF 371.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA JESPERSEN DE ATHAYDE CARDOSO· OAB CE 16958· CPF 890.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 28.930,86

Autor

CESAR ULISSES VIEIRA VERISSIMOCPF

CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS VERISSIMOCPF

Reu

ANDRE ROCHA ALVES DO NASCIMENTOCPF

MCX IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VIANA RIBEIRO· OAB CE 39127· CPF 705.***.***-15

Autor:

NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 31855· CPF 780.***.***-15

Reu:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 30457

Reu:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Último movimento: Publicado Decisão em 08/04/2026. Documento: 198769219 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR ULISSES VIEIRA VERISSIMOCPF

CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS VERISSIMOCPF

Reu

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VIANA RIBEIRO· OAB CE 39127· CPF 705.***.***-15

Autor:

NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 31855· CPF 780.***.***-15

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 30457· CPF 017.***.***-04

Autor:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Reu:

JULIO CESAR VIANA RIBEIRO· OAB CE 39127· CPF 705.***.***-15

Reu:

NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 31855· CPF 780.***.***-15

Reu:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 30457· CPF 017.***.***-04

Reu:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.125.389,06

Autor

BENEDITO JOSE CARNEIRO CYSNE FROTACPF

Reu

MCX IMOBILIARIA LTDACNPJ

JOSE CYSNE FROTA JUNIOR

SLIM GESTAO DE SAUDE E TREINAMENTOS LTDACNPJ

MANOEL CASTRO NETOCPF

JOSé CYSNE FROTA JúNIORCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Reu:

FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA· OAB CE 3404· CPF 104.***.***-25

Reu:

CIBELLE VIEIRA FERREIRA· OAB CE 46427· CPF 074.***.***-59

Reu:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Reu:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 30457· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 87.633,07

Autor

RONALDO VASCONCELOS TAVORACPF

Reu

MCX IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TOMAS BRITO DE MORAES· OAB CE 30184· CPF 047.***.***-85

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196118083 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MCX IMOBILIARIA LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EPIX CAPITAL SECURITIZADORA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 30457· CPF 017.***.***-04

Autor:

CIBELLE VIEIRA FERREIRA· OAB CE 46427· CPF 074.***.***-59

Autor:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB BA 54702· CPF 304.***.***-61

Reu:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Reu:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 30457· CPF 017.***.***-04

Reu:

CIBELLE VIEIRA FERREIRA· OAB CE 46427· CPF 074.***.***-59

Reu:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB BA 54702· CPF 304.***.***-61

Último movimento: Documento (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MCX IMOBILIARIA LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EPIX CAPITAL SECURITIZADORA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 30457· CPF 017.***.***-04

Autor:

CIBELLE VIEIRA FERREIRA· OAB CE 46427· CPF 074.***.***-59

Autor:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB BA 54702· CPF 304.***.***-61

Reu:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Reu:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 30457· CPF 017.***.***-04

Reu:

CIBELLE VIEIRA FERREIRA· OAB CE 46427· CPF 074.***.***-59

Reu:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB BA 54702· CPF 304.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0284920-72.2023.8.06.0001. APELANTE: MCX IMOBILIÁRIA LTDA. APELADO: EPIX CAPITAL SECURITIZADORA S/A. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA. NULIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. PRECLUSÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ENDOSSANTE. NÃO CABIMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.... (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MCX IMOBILIARIA LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EPIX CAPITAL SECURITIZADORA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 30457· CPF 017.***.***-04

Autor:

CIBELLE VIEIRA FERREIRA· OAB CE 46427· CPF 074.***.***-59

Autor:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB BA 54702· CPF 304.***.***-61

Reu:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Reu:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 30457· CPF 017.***.***-04

Reu:

CIBELLE VIEIRA FERREIRA· OAB CE 46427· CPF 074.***.***-59

Reu:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB BA 54702· CPF 304.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0284920-72.2023.8.06.0001. APELANTE: MCX IMOBILIÁRIA LTDA. APELADO: EPIX CAPITAL SECURITIZADORA S/A. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA. NULIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. PRECLUSÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ENDOSSANTE. NÃO CABIMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.... (02/03/2026)

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