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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 552.006,17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 552.006,17

Autor

JOSE ROBERTO FERREIRA LOUREIROCPF

Reu

MD CE CARLOS VASCONCELOS CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO JACINTO DA SILVA

Reu

EMILIA MOREIRA BELOCPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO JACINTO DA SILVA

Reu

EMILIA MOREIRA BELOCPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO JACINTO DA SILVA

Reu

EMILIA MOREIRA BELOCPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 4.723,65

Autor

ARTIZ MEIRELESCNPJ

Reu

MD CE CARLOS VASCONCELOS CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA NUNES BRAGA· OAB CE 32605· CPF 052.***.***-10

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548

Último movimento: Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 164728509 (11/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTROCPF

JESSICA NUNES BRAGACPF

Reu

EMILIA MOREIRA BELOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTRO· OAB CE 32274· CPF 044.***.***-41

Autor:

JESSICA NUNES BRAGA· OAB CE 32605· CPF 052.***.***-10

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Publicação (11/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 837,11

Autor

ARTIZ MEIRELESCNPJ

Reu

MD CE CARLOS VASCONCELOS CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA NUNES BRAGA· OAB CE 32605· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA NUNES BRAGACPF

Reu

EMILIA MOREIRA BELOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA NUNES BRAGA· OAB CE 32605· CPF 052.***.***-10

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 672,12

Autor

BOSQUE DAS ACACIASCNPJ

Reu

MELQUESEDEC SANTOS DE LIMA

MD CE ACACIAS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES· OAB CE 43729· CPF 051.***.***-64

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (10/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DIOGO FORTE MARTINSCPF

Reu

MD CE ACACIAS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESAU RODRIGUES DE PINHO MAGALHAES· OAB CE 40285· CPF 034.***.***-64

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ESAU RODRIGUES DE PINHO MAGALHAES em 10/11/2025 23:59. (11/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DIOGO FORTE MARTINSCPF

Reu

MD CE ACACIAS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESAU RODRIGUES DE PINHO MAGALHAES· OAB CE 40285· CPF 034.***.***-64

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ADRIANA DA SILVA RABELOCPF

Reu

SOUZA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EPPCNPJ

MD CE THEBERGE CONSTRUCOES SPE LTDA.CNPJ

MD CE ACACIAS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

RAFAELA VALE CAVALCANTE· OAB CE 21320· CPF 013.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAELA VALE CAVALCANTE em 09/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 4.163,10

Autor

ANTONIO MARCIO DE PAULA EUGENIOCPF

Reu

MD CE ACACIAS CONSTRUCOES LTDACNPJ

SOUZA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EPPCNPJ

Outros

JOSEFA BEZERRA DE LIMA· OAB CE 9328· CPF 381.***.***-15

THIAGO FIGUEIREDO FUJITA· OAB CE 18776· CPF 003.***.***-14

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 7.418,42

Autor

BOSQUE DAS ACACIASCNPJ

Reu

FRANCISCO WALISON FERREIRA

MD CE ACACIAS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES· OAB CE 43729· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 5.365,44

Autor

BOSQUE DAS ACACIASCNPJ

Reu

SOUZA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EPPCNPJ

MD CE ACACIAS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES· OAB CE 43729· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 08/10/2024 23:59. (09/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 4.163,10

Autor

ANTONIO MARCIO DE PAULA EUGENIOCPF

Reu

MD CE ACACIAS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA BEZERRA DE LIMA· OAB CE 9328· CPF 381.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 202002457 (19/05/2026)

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