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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 13.447,82

Autor

MDGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARCOS CEZAR DE JESUS SANTOSCPF

ELADIANE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE· OAB CE 40881· CPF 856.***.***-91

Autor:

SUYANNE DE FATIMA VASCONCELOS CAVALCANTE· OAB CE 44102· CPF 864.***.***-04

Reu:

ALEX SANFORD RANGEL XEREZ· OAB CE 33982· CPF 621.***.***-34

Último movimento: Publicado Edital em 10/03/2026. Documento: 194838216 (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 6.024,83

Autor

MDG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ILUSTRE SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON RAPHAEL DOS SANTOS ROMUALDO· OAB SP 297756· CPF 351.***.***-45

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 6.024,83

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MDG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI· OAB SP 160261· CPF 260.***.***-21

Reu:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (16/01/2026)

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