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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 24.260,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPORTE & HIPISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 39.554,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPORTE & HIPISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (05/09/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

03/11/2011

Valor

R$ 22.257,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPORTE & HIPISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 28.672,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPORTE & HIPISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProvidência

Crimes Previstos no Estatuto do TorcedorProvidência

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CUIABÁ ESPORTE CLUBE LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (22/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CUIABA ESPORTE CLUBE LTDA - MECNPJ

Reu

DRA. PATRICIA CENI

Advogados

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 6745· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2023 (06/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Práticas AbusivasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CUIABÁ ESPORTE CLUBE LTDA - ME

Reu

DRA. PATRICIA CENI

Advogados

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 6745· CPF 888.***.***-87

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 6745· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (06/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR HUGO ALVES DE SOUZA GONCALVESCPF

Reu

CUIABÁ ESPORTE CLUBE LTDA - ME

TICKET HUB INGRESSOS E EVENTOS S.A.

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE PEDRO· OAB SP 352933· CPF 071.***.***-70

Autor:

MARCIO FERNANDO ANDRAUS NOGUEIRA· OAB SP 178899· CPF 149.***.***-57

Autor:

VICTOR HUGO ALVES DE SOUZA GONCALVES· OAB MT 31120· CPF 012.***.***-80

Reu:

ROSEMEIRE PEDRO· OAB SP 352933· CPF 071.***.***-70

Reu:

MARCIO FERNANDO ANDRAUS NOGUEIRA· OAB SP 178899· CPF 149.***.***-57

Reu:

VICTOR HUGO ALVES DE SOUZA GONCALVES· OAB MT 31120· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUDMILA GOMES GAUDENCIOCPF

M. E. G. T.

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

CUIABÁ ESPORTE CLUBE LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS· OAB RJ 140759· CPF 038.***.***-71

Autor:

WALTER ROBERTO FARIA ENORE DA SILVA· OAB MT 32407· CPF 767.***.***-87

Autor:

RICHARD DA SILVEIRA DIAS· OAB SC 36394· CPF 045.***.***-73

Reu:

CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS· OAB RJ 140759· CPF 038.***.***-71

Reu:

WALTER ROBERTO FARIA ENORE DA SILVA· OAB MT 32407· CPF 767.***.***-87

Reu:

RICHARD DA SILVEIRA DIAS· OAB SC 36394· CPF 045.***.***-73

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ GONCALO DA SILVACPF

Reu

CUIABA ESPORTE CLUBE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THENILY SILVA DAVIM· OAB MT 32033· CPF 053.***.***-48

Reu:

ROBERTO JOSE PUGLIESE JUNIOR· OAB SC 16399· CPF 033.***.***-09

Reu:

RICHARD DA SILVEIRA DIAS· OAB SC 36394· CPF 045.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONÇALO DA SILVA

Reu

CUIABÁ ESPORTE CLUBE LTDA - ME

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE PUGLIESE JUNIOR· OAB SC 16399· CPF 033.***.***-09

Autor:

RICHARD DA SILVEIRA DIAS· OAB SC 36394· CPF 045.***.***-73

Autor:

THENILY SILVA DAVIM· OAB MT 32033· CPF 053.***.***-48

Reu:

ROBERTO JOSE PUGLIESE JUNIOR· OAB SC 16399· CPF 033.***.***-09

Reu:

RICHARD DA SILVEIRA DIAS· OAB SC 36394· CPF 045.***.***-73

Reu:

THENILY SILVA DAVIM· OAB MT 32033· CPF 053.***.***-48

Último movimento: Documento (21/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CUIABA ESPORTE CLUBE LTDA - MECNPJ

Reu

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE PUGLIESE JUNIOR· OAB SC 16399· CPF 033.***.***-09

Autor:

RICHARD DA SILVEIRA DIAS· OAB SC 36394· CPF 045.***.***-73

Autor:

MARCIO FERNANDO ANDRAUS NOGUEIRA· CPF 149.***.***-57

Reu:

PATRICIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CUIABA ESPORTE CLUBE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Reu:

ROBERTO JOSE PUGLIESE JUNIOR· OAB SC 16399· CPF 033.***.***-09

Reu:

RICHARD DA SILVEIRA DIAS· OAB SC 36394· CPF 045.***.***-73

Reu:

MARCIO FERNANDO ANDRAUS NOGUEIRA· CPF 149.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CUIABÁ ESPORTE CLUBE LTDA - ME

Reu

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Autor:

PATRICIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

MARCIO FERNANDO ANDRAUS NOGUEIRA· OAB SP 178899· CPF 149.***.***-57

Autor:

RICHARD DA SILVEIRA DIAS· OAB SC 36394· CPF 045.***.***-73

Autor:

ROBERTO JOSE PUGLIESE JUNIOR· OAB SC 16399· CPF 033.***.***-09

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Reu:

PATRICIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

MARCIO FERNANDO ANDRAUS NOGUEIRA· OAB SP 178899· CPF 149.***.***-57

Reu:

RICHARD DA SILVEIRA DIAS· OAB SC 36394· CPF 045.***.***-73

Reu:

ROBERTO JOSE PUGLIESE JUNIOR· OAB SC 16399· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Cálculo da CAA - Processo n. 1031221-72.2023.8.11.0041 Informamos a juntada da contagem de custas. Nos termos do artigo n. 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica a parte devidamente intimada, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, AC... (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CUIABÁ ESPORTE CLUBE LTDA - ME

Reu

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Autor:

PATRICIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

MARCIO FERNANDO ANDRAUS NOGUEIRA· OAB SP 178899· CPF 149.***.***-57

Autor:

RICHARD DA SILVEIRA DIAS· OAB SC 36394· CPF 045.***.***-73

Autor:

ROBERTO JOSE PUGLIESE JUNIOR· OAB SC 16399· CPF 033.***.***-09

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Reu:

PATRICIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

MARCIO FERNANDO ANDRAUS NOGUEIRA· OAB SP 178899· CPF 149.***.***-57

Reu:

RICHARD DA SILVEIRA DIAS· OAB SC 36394· CPF 045.***.***-73

Reu:

ROBERTO JOSE PUGLIESE JUNIOR· OAB SC 16399· CPF 033.***.***-09

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