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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2003

Distribuição

21/08/2003

Valor

R$ 206.067,78

Autor

UNIAO-FAZENDA NACIONAL

Reu

CELSO CAZARIN GOMESCPF

JOSE ANTONIO BARROS BORELLICPF

JOSE RODRIGUES PEIXOTO NETO

MILK LATICINIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

MEBRAS INDUSTRIAS REUNIDAS LTDACNPJ

+ 4 outros

Outros

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

LUÍS ANTONIO ROSSI· OAB GO 155723

MARKSON WESTER DE ANDRADE· OAB GO 26207· CPF 547.***.***-25

TACKSON AQUINO DE ARAÚJO· OAB GO 7459· CPF 124.***.***-53

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEBRAS - INDUSTRIAS REUNIDAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

SILVIA FRANCISCA NEVES PERLES· OAB SP 269039

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEBRAS - INDUSTRIAS REUNIDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FRANCISCA NEVES PERLES· CPF 109.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEBRAS - INDUSTRIAS REUNIDAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA FRANCISCA NEVES PERLES

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59. (24/04/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 18.204,99

Autor

AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDACNPJ

Reu

DANIEL PINDOBAR CONCEICAO 02327065577CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA DE CERQUEIRA· OAB BA 28666· CPF 010.***.***-82

Autor:

ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR· OAB SP 127763· CPF 103.***.***-44

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA em 14/06/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 10.676,89

Autor

AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDACNPJ

Reu

J V PINHEIROCNPJ

JAMILLE VASCONCELOS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR· OAB SP 127763· CPF 103.***.***-44

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

GUSTAVO JUNQUEIRA FERNANDES· OAB SP 345002· CPF 386.***.***-51

Autor:

JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 197918281 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

15/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 86645· CPF 041.***.***-89

Autor:

GUSTAVO JUNQUEIRA FERNANDES· OAB SP 345002· CPF 386.***.***-51

Autor:

ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR· OAB SP 127763· CPF 103.***.***-44

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 12.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 12.400,00

Autor

SHIRLEY QUINTINO DE MAGALHAESCPF

Reu

AJB SHOW COLCHOES LTDACNPJ

AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR· OAB SP 127763· CPF 103.***.***-44

Reu:

EVERTON THIAGO NEVES· OAB SP 248112· CPF 220.***.***-09

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 20.239,33

Autor

AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDACNPJ

Reu

JAIR SURIANO MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OCTÃVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB GO 196524

Reu:

THAREN MACHADO DO PRADO· OAB GO 65088

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 7.740,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 7.740,00

Autor

TELMA LUCIA BASTOS SILVACPF

Reu

MOTTA COUROS E PLASTICOS LTDACNPJ

AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.172,00

Autor

AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO BESERRA DA SILVA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

EVERTON THIAGO NEVES· OAB SP 248112· CPF 220.***.***-09

Autor:

ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR· OAB SP 127763· CPF 103.***.***-44

Autor:

DANIELA DELAI RUFATO· OAB PB 10774· CPF 078.***.***-55

Autor:

CINTIA MARIA MIRANDA ANDRADE FONSECA· CPF 015.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEIR DE SOUZACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

AMERICANFLEX INDUSTRIA REUNIDAS LTDACNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDIVALDO DE SOUZA· OAB RJ 111867· CPF 909.***.***-04

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

CAMILA SOMADOSSI GONCALVES DA SILVA· OAB SP 277622· CPF 338.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 185023· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Juntada de petição (20/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 20.091,79

Autor

AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SCCNPJ

Outros

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI· OAB SC 018431· CPF 018.***.***-00

ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR· OAB SP 127763

EVERTON THIAGO NEVES· OAB SP 248112

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 20.091,79

Autor

AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON THIAGO NEVES· OAB SP 248112· CPF 220.***.***-09

Autor:

ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR· OAB SP 127763· CPF 103.***.***-44

Reu:

PATRICK FERRAO CUSTODIO· OAB SC 042781· CPF 924.***.***-53

Reu:

RODOLFO PIRES FILHO· OAB SC 030587· CPF 221.***.***-23

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19 (16/07/2022)

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