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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE LUIZ ZUCCOCPF

Reu

RIVEL VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BENVENUTI· OAB SC 015401· CPF 909.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO ALBANO· OAB SC 023820· CPF 005.***.***-93

Reu:

FABRIZIO TERENCE REIF BARBIERI· OAB SC 010375· CPF 795.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 7.584,47

Autor

RIVEL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

IVONI MACHADO - MECNPJ

FLORMAR CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALBANO· OAB SC 023820· CPF 005.***.***-93

Autor:

FABRIZIO TERENCE REIF BARBIERI· OAB SC 010375· CPF 795.***.***-72

Reu:

JAIR JOSE DELLA LIBERA· OAB PR 058961· CPF 901.***.***-04

Reu:

JELSON STYBURSKI· OAB SC 035018· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036748-05.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 79, 147, 164 (13/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 53.100,00

Autor

RIVEL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO CLEBER DE OLIVEIRA FARIASCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALBANO· OAB SC 023820· CPF 005.***.***-93

Autor:

FABRIZIO TERENCE REIF BARBIERI· OAB SC 010375· CPF 795.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO WEIERS· OAB SC 010072· CPF 622.***.***-87

Reu:

MIRELA PRISCILA MEDEIROS· CPF 046.***.***-71

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 678.499,57

Autor

RIVEL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CIDNEY CESAR DE CAMPOS· OAB SC 010146· CPF 665.***.***-34

Autor:

MATHEUS HINCKEL· OAB SC 061757· CPF 085.***.***-76

Autor:

ANGELITO JOSE BARBIERI· OAB SC 004026· CPF 290.***.***-34

Autor:

EVELI SCHWARTZ· OAB SC 037464· CPF 068.***.***-22

Autor:

FELIPE ANUSECK BARBIERI· OAB SC 037457· CPF 076.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Outros

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 348.274,55 (09/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 245.645,72

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RIVEL VEICULOS LTDACNPJ

Outros

CESAR D AVILA WINCKLER· OAB SC 006681· CPF 573.***.***-04

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (10/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 255.104,11

Autor

RIVEL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

CESAR D AVILA WINCKLER· OAB SC 006681· CPF 573.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (10/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/12/2015

Distribuição

25/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVEL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO LIMA DA LUZ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALBANO· OAB SC 023820· CPF 005.***.***-93

Autor:

LETICIA MAYARA DA SILVA REIS OLIVEIRA· OAB SC 033241· CPF 065.***.***-50

Reu:

CARLOS EDUARDO ALBANO· OAB SC 023820· CPF 005.***.***-93

Reu:

LETICIA MAYARA DA SILVA REIS OLIVEIRA· OAB SC 033241· CPF 065.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVEL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO LIMA DA LUZ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALBANO· OAB SC 023820· CPF 005.***.***-93

Autor:

LETICIA MAYARA DA SILVA REIS OLIVEIRA· OAB SC 033241· CPF 065.***.***-50

Reu:

CARLOS EDUARDO ALBANO· OAB SC 023820· CPF 005.***.***-93

Reu:

LETICIA MAYARA DA SILVA REIS OLIVEIRA· OAB SC 033241· CPF 065.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RIVEL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Outros

JOAO THIAGO FILLUS· OAB SC 023206· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIVEL VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: João Thiago Fillus (OAB SC023206) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos De... (16/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RIVEL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO THIAGO FILLUS· OAB SC 023206· CPF 023.***.***-85

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC (16/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 173.234,16

Autor

RIVEL VEICULOS LTDACPF

RIVEL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 036736· CPF 070.***.***-41

Autor:

FELIPE ANUSECK BARBIERI· CPF 076.***.***-20

Autor:

JULIANO LOURENCO· OAB SC 048023· CPF 073.***.***-03

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição (30/01/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 173.234,16

Autor

RIVEL VEICULOS LTDACNPJ

RIVEL VEICULOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 036736· CPF 070.***.***-41

Autor:

FELIPE ANUSECK BARBIERI· CPF 076.***.***-20

Autor:

JULIANO LOURENCO· OAB SC 048023· CPF 073.***.***-03

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (05/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVEL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 036736· CPF 070.***.***-41

Autor:

JULIANO LOURENCO· OAB SC 048023· CPF 073.***.***-03

Reu:

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 036736· CPF 070.***.***-41

Reu:

JULIANO LOURENCO· OAB SC 048023· CPF 073.***.***-03

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (05/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVEL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 036736· CPF 070.***.***-41

Autor:

JULIANO LOURENCO· OAB SC 048023· CPF 073.***.***-03

Reu:

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 036736· CPF 070.***.***-41

Reu:

JULIANO LOURENCO· OAB SC 048023· CPF 073.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

R$ 96.420,49

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

TEC MECANIC MECANICA DE PRECISAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

OSVALDO ABUD· OAB SP 114100· CPF 040.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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