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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2007

Distribuição

10/04/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS RIO - DISTRIBUIDOR ATACADISTA SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PAVAN DE SOUZA· OAB ES 006506· CPF 958.***.***-00

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2008

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS RIO - DISTRIBUIDOR ATACADISTA SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Autor:

LUCIANO PAVAN DE SOUZA· OAB ES 006506· CPF 958.***.***-00

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2007

Distribuição

10/04/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINAS RIO - DISTRIBUIDOR ATACADISTA SACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Autor:

LUCIANO PAVAN DE SOUZA· OAB ES 006506· CPF 958.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS RIO - DISTRIBUIDOR ATACADISTA SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PAVAN DE SOUZA· OAB ES 006506· CPF 958.***.***-00

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2008

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS RIO - DISTRIBUIDOR ATACADISTA SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Autor:

LUCIANO PAVAN DE SOUZA· OAB ES 006506· CPF 958.***.***-00

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDICAMENTAL DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

DROGARIA RIO MED + LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO MORAES POLIZELI· OAB SP 319660· CPF 364.***.***-78

Reu:

RODRIGO MORAES POLIZELI· OAB SP 319660· CPF 364.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2026)

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