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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MEDCALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA NEDDERMEYER VON PARASKI· OAB DF 23426· CPF 723.***.***-87

Reu:

VICTORINO RIBEIRO COELHO· OAB DF 146· CPF 000.***.***-06

Reu:

LARISSA DIAS MORAES· OAB MG 147642· CPF 097.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MEDCALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

TANIA LUCIA FERREIRA DE MELLOCPF

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247

Outros

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MELLOCPF

MEDCALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

TANIA LUCIA FERREIRA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TANIA LUCIA FERREIRA DE MELLOCPF

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MELLOCPF

MEDCALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MELLOCPF

MEDCALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

TANIA LUCIA FERREIRA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

Último movimento: Recebidos os autos (07/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MELLOCPF

MEDCALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

TANIA LUCIA FERREIRA DE MELLOCPF

Advogados

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/09/2022 23:59. (28/09/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 9.710,05

Autor

MEDCARE HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ADEMAR CARVALHO DE MELO

Advogados

Autor:

TIAGO FERNANDES COSTA· OAB GO 72367

Último movimento: Processo Arquivado (01/07/2025)

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