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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTES BAGGETO LTDACNPJ

Outros

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

FRANCINE DE ALBUQUERQUE MARCON· OAB SC 050583· CPF 055.***.***-79

CLAUDIO SCARPETA BORGES· OAB SC 008461· CPF 528.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTES BAGGETO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 204.684,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 204.684,52

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717603-53.2022.8.07.0018. RECORRENTE: ZIEHM MEDICAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "c", e 1... (14/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ZIEHM MEDICAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

ZIEHM MEDICAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE PAFFILI IZA· OAB SP 88967· CPF 021.***.***-61

Autor:

PAULO XAVIER DA SILVEIRA· OAB SP 220332· CPF 274.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE PAFFILI IZA· OAB SP 424053· CPF 341.***.***-54

Reu:

ELAINE PAFFILI IZA· OAB SP 88967· CPF 021.***.***-61

Reu:

PAULO XAVIER DA SILVEIRA· OAB SP 220332· CPF 274.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE PAFFILI IZA· OAB SP 424053· CPF 341.***.***-54

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 234.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZIEHM MEDICAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO XAVIER DA SILVEIRA

Autor:

LUCIANA VANZOLINI MORETTI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZIEHM MEDICAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO XAVIER DA SILVEIRA

Autor:

LUCIANA VANZOLINI MORETTI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZIEHM MEDICAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO XAVIER DA SILVEIRA

Autor:

PEDRO HENRIQUE PAFFILI IZA

Autor:

ANDRE FELIPE RODRIGUEZ CRUZ

Autor:

ELAINE PAFFILI IZA

Autor:

LUCIANA VANZOLINI MORETTI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZIEHM MEDICAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE PAFFILI IZA

Autor:

PAULO XAVIER DA SILVEIRA

Autor:

PEDRO HENRIQUE PAFFILI IZA

Autor:

LUCIANA VANZOLINI MORETTI

Autor:

ANDRE FELIPE RODRIGUEZ CRUZ

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZIEHM MEDICAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.

Reu

DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCIANA VANZOLINI MORETTI· OAB SP 223792· CPF 294.***.***-24

Autor:

PAULO XAVIER DA SILVEIRA· OAB SP 220332· CPF 274.***.***-04

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ CRUZ· OAB SP 471772

Autor:

PEDRO HENRIQUE PAFFILI IZA· OAB SP 424053· CPF 341.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA VANZOLINI MORETTI· OAB SP 223792· CPF 294.***.***-24

Reu:

PAULO XAVIER DA SILVEIRA· OAB SP 220332· CPF 274.***.***-04

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ CRUZ· OAB SP 471772

Reu:

PEDRO HENRIQUE PAFFILI IZA· OAB SP 424053· CPF 341.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZIEHM MEDICAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.

Reu

DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCIANA VANZOLINI MORETTI· OAB SP 223792· CPF 294.***.***-24

Autor:

PAULO XAVIER DA SILVEIRA· OAB SP 220332· CPF 274.***.***-04

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ CRUZ· OAB SP 471772

Autor:

PEDRO HENRIQUE PAFFILI IZA· OAB SP 424053· CPF 341.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA VANZOLINI MORETTI· OAB SP 223792· CPF 294.***.***-24

Reu:

PAULO XAVIER DA SILVEIRA· OAB SP 220332· CPF 274.***.***-04

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ CRUZ· OAB SP 471772

Reu:

PEDRO HENRIQUE PAFFILI IZA· OAB SP 424053· CPF 341.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANA VANZOLINI MORETTI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, PAULO XAVIER DA SILVEIRA. (21/05/2026)

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