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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 22.693,02

Autor

MEDSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

ORTEK COMERCIO DE INSTRUMENTOS ORTOPEDICOS E CIRURGICOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS COSTA TEIXEIRA· OAB SP 282832

Reu:

RENATO MACEDO PECANHA· OAB ES 23166· CPF 503.***.***-49

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 430.858,63

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (15/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 430.858,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MEDSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO BATELLA MEDINA· OAB SP 293532· CPF 333.***.***-22

Reu:

JULIANO JOSE FIGUEIREDO MATOS· OAB SP 251428· CPF 299.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A L G DE SOUZA REPRESENTACOES - ME

Reu

MEDSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO BATELLA MEDINA· OAB SP 293532· CPF 333.***.***-22

Autor:

JULIANO JOSE FIGUEIREDO MATOS· OAB SP 251428· CPF 299.***.***-83

Reu:

DIEGO BATELLA MEDINA· OAB SP 293532· CPF 333.***.***-22

Reu:

JULIANO JOSE FIGUEIREDO MATOS· OAB SP 251428· CPF 299.***.***-83

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A L G DE SOUZA REPRESENTACOES - ME

Reu

MEDSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO BATELLA MEDINA· OAB SP 293532· CPF 333.***.***-22

Autor:

JULIANO JOSE FIGUEIREDO MATOS· OAB SP 251428· CPF 299.***.***-83

Reu:

DIEGO BATELLA MEDINA· OAB SP 293532· CPF 333.***.***-22

Reu:

JULIANO JOSE FIGUEIREDO MATOS· OAB SP 251428· CPF 299.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1012135-52.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): MEDSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1012135-52.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): MEDSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA -Do recurso especial Trata-se de recurso especial interposto por ESTADO... (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 430.858,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MEDSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO BATELLA MEDINA· OAB SP 293532· CPF 333.***.***-22

Reu:

JULIANO JOSE FIGUEIREDO MATOS· OAB SP 251428· CPF 299.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/05/2007

Distribuição

17/05/2007

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DROGARIA SUPER FARMA LTDA

Reu

BALLDARASSI INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Advogados

Autor:

LARISSA BRUMATTI LAMPIER· OAB ES 12156· CPF 097.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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