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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDSERV-SUPRIMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MEDSERV-SUPRIMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 317432· CPF 336.***.***-05

Reu:

BARBARA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 317432· CPF 336.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: MEDSERV-SUPRIMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: BARBARA DE OLIVEIRA ANDRADE - SP317432 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006168-35.2019.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tendo em vista a expedição da certidão de objeto e pé requerida pela impetrante (Id 278534271), remetam-se os au... (27/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDSERV-SUPRIMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MEDSERV-SUPRIMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 317432· CPF 336.***.***-05

Reu:

BARBARA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 317432· CPF 336.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Terceirização do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 105.345.115,00

Autor

CETENE - CENTRO DE TERAPIA NEFROLOGICA LTDACPF

MEDSERV ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA LTDA.CNPJ

NEPHRON ASSISTENCIA NEFROLOGICA LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO SP

Advogados

Autor:

FERNANDO AURÉLIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CETENE CENTRO DE TERAPIA NEFROLOGICA LTDACNPJ

MEDSERV ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA LTDA.CNPJ

NEPHRON ASSISTENCIA NEFROLOGICA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO AURÉLIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Reu:

ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA· OAB DF 0000000· CPF 342.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CETENE - CENTRO DE TERAPIA NEFROLOGICA LTDACPF

MEDSERV ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA LTDA.CNPJ

NEPHRON ASSISTENCIA NEFROLOGICA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO SP

Advogados

Autor:

FERNANDO AURÉLIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Reu:

ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA· OAB DF 0000000· CPF 342.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 105.345.115,00

Autor

CETENE - CENTRO DE TERAPIA NEFROLOGICA LTDACPF

MEDSERV ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA LTDA.CNPJ

NEPHRON ASSISTENCIA NEFROLOGICA LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO SP

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AURÉLIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Reu:

ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA· OAB DF 0000000· CPF 342.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CETENE - CENTRO DE TERAPIA NEFROLóGICA LTDA.

MEDSERV ASSISTêNCIA MéDICA E NEFROLóGICA LTDA.

NEPHRON ASSISTêNCIA NEFROLóGICA LTDA.

Reu

4. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO AURÉLIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Autor:

ROGÉRIO AUGUSTO BOGER FEITOSA· OAB DF · CPF 342.***.***-73

Autor:

JUANNA AMELIA PEDROSO CAVALCANTI D MIRANDA· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO AURÉLIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Reu:

ROGÉRIO AUGUSTO BOGER FEITOSA· OAB DF · CPF 342.***.***-73

Reu:

JUANNA AMELIA PEDROSO CAVALCANTI D MIRANDA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1064227-17.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Terceirização do SUS - Cetene - Centro de Terapia Nefrológica Ltda. - - Medserv Assistência Médica e Nefrológica Ltda. - - Nephron Assistência Nefrológica Ltda. - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do arti... (18/12/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 44.034,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO· OAB SP 133128· CPF 185.***.***-90

Autor:

FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES CUCCHI· OAB RJ 2198· CPF 583.***.***-20

Reu:

MONICA FERREIRA· OAB SP 176983· CPF 124.***.***-52

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/06/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 44.034,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NEVES DA SILVA

Reu

MEDSERV - ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA LTDA.

Advogados

Autor:

MONICA FERREIRA· OAB SP 176983· CPF 124.***.***-52

Autor:

FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES CUCCHI· OAB SP 35915· CPF 583.***.***-20

Autor:

ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO· OAB SP 133128· CPF 185.***.***-90

Autor:

FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES CUCCHI· OAB RJ 2198· CPF 583.***.***-20

Reu:

MONICA FERREIRA· OAB SP 176983· CPF 124.***.***-52

Reu:

FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES CUCCHI· OAB SP 35915· CPF 583.***.***-20

Reu:

ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO· OAB SP 133128· CPF 185.***.***-90

Reu:

FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES CUCCHI· OAB RJ 2198· CPF 583.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA NEVES DA SILVA (04/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMARIS VERRI FRANCISCOCPF

FABIO HIROSHI EGAWACPF

MARCELO RICARDO ALVES

Reu

BRASNEFRO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA IBIRAPUERA LTDA

DIALINVEST SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MEDSERV - ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA LTDA.

UDT - UNIDADE DE DIALISE E TRANSPLANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGNELO APARECIDO BORGHI· OAB SP 132571· CPF 023.***.***-08

Autor:

FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO· OAB RJ 124381· CPF 081.***.***-89

Autor:

ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO· OAB SP 133128· CPF 185.***.***-90

Autor:

ERIK WESLEY SPAZZAPAN· OAB SP 198982· CPF 198.***.***-79

Autor:

MARCIO RABELO DIEGUES· OAB SP 146206· CPF 174.***.***-67

Reu:

AGNELO APARECIDO BORGHI· OAB SP 132571· CPF 023.***.***-08

Reu:

FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO· OAB RJ 124381· CPF 081.***.***-89

Reu:

ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO· OAB SP 133128· CPF 185.***.***-90

Reu:

ERIK WESLEY SPAZZAPAN· OAB SP 198982· CPF 198.***.***-79

Reu:

MARCIO RABELO DIEGUES· OAB SP 146206· CPF 174.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - UDT - UNIDADE DE DIALISE E TRANSPLANTE LTDA (21/05/2026)

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