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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/1997

Distribuição

11/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DARIO AFONSO TSCHIEDEL

ROUPAG DISTRIBUIDORA GERAL DE ROUPAS LTDA

SEBASTIAO DUARTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDACPF

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 34056· CPF 027.***.***-36

Autor:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 034056

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA· OAB GO 072014

Autor:

FLÁVIO DOURADO GABALDO· OAB GO 064974

Reu:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 034056

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA· OAB GO 072014

Reu:

FLÁVIO DOURADO GABALDO· OAB GO 064974

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência AGRAVO NO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5392656-61.2022.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS DESPACHO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto na mov. 109 por MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., regularmente representada, c... (01/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 34056· CPF 027.***.***-36

Autor:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 034056

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA· OAB GO 072014

Autor:

FLAVIO DOURADO GABALDO· OAB GO 064974

Reu:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 034056

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA· OAB GO 072014

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO· OAB GO 064974

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5392656-61.2022.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) EMBARGANTE: MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA EMBARGADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECL... (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSRecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 34056· CPF 027.***.***-36

Autor:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 034056

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA· OAB GO 072014

Autor:

FLAVIO DOURADO GABALDO· OAB GO 064974

Reu:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 034056

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA· OAB GO 072014

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO· OAB GO 064974

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 34056· CPF 027.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO PETROXAN RENDEIRAS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

XGROW TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA NILZA DE SANTANA· OAB PE 36932· CPF 346.***.***-83

Autor:

BRUNO AFONSO RIBEIRO DO VALLE BEZERRA· OAB PE 26707· CPF 057.***.***-08

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

AMANDA QUARESMA ESPINOSA· OAB SP 407830· CPF 229.***.***-80

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA NILZA DE SANTANA· OAB PE 36932· CPF 346.***.***-83

Reu:

BRUNO AFONSO RIBEIRO DO VALLE BEZERRA· OAB PE 26707· CPF 057.***.***-08

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

AMANDA QUARESMA ESPINOSA· OAB SP 407830· CPF 229.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/06/2026)

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