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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 49.818,52

Autor

J O DA SILVA SERVCOS - MECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA

Outros

MARIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS· OAB PA 9459· CPF 610.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 18.195,23

Autor

ROGERIO DE LIMA LALUCECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

OCTAGONO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA PUGLIA TEIXEIRA· OAB SP 417618· CPF 418.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 18.195,23

Autor

CARLOS HENRIQUE BARROS FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

OCTAGONO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA PUGLIA TEIXEIRA· OAB SP 417618· CPF 418.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 18.195,23

Autor

CHRISTIAN EDUARDO LUCIOCPF

Reu

OCTAGONO SERVICOS LTDA (PATIO DIADEMA)CNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA PUGLIA TEIXEIRA· OAB SP 417618· CPF 418.***.***-20

Autor:

RAPHAEL DE SOUZA MENEGON· OAB SP 487777· CPF 364.***.***-85

Reu:

DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES· OAB SP 175618· CPF 251.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 32.302,55

Autor

DANNY MONTEIROCPF

Reu

OCTAGONO SERVICOS LTDA (PATIO DIADEMA)CNPJ

DAGMAR CONCEICAO SOUZA FLORES (LEILAO BRASIL)CPF

LEILAO BRASIL CONSULTORIA, ADMINISTRACAO, VENDA DE ATIVOS E DIREITOS DE TERCEIROS LTDA EPPCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA APARECIDA BATISTA· OAB SP 459602· CPF 277.***.***-16

Autor:

JILMARA APARECIDA MENDES DE CARVALHO· OAB SP 386876· CPF 056.***.***-43

Reu:

DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES· OAB SP 175618· CPF 251.***.***-29

Reu:

IRAN PAULO DE SOUZA FLORES· OAB SP 316779· CPF 346.***.***-11

Reu:

JULIA ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 444541· CPF 430.***.***-89

Reu:

ALINE SOUZA FLORES· OAB SP 324081· CPF 369.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 28.247,50

Autor

ISRAEL MONTEIRO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

OCTAGONO SERVICOS LTDA (PATIO DIADEMA)CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DOS SANTOS SINGAME· OAB SP 203577· CPF 260.***.***-50

Autor:

FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 154592· CPF 152.***.***-74

Reu:

DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES· OAB SP 175618· CPF 251.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 18.195,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 18.195,23

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Reu

ROBERTO BRAZ DE SOUZACPF

OCTAGONO SERVICOS LTDA (PATIO DIADEMA)CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS LIMA DE CARVALHO· OAB SP 468049· CPF 389.***.***-41

Reu:

LETICIA PUGLIA TEIXEIRA· OAB SP 417618· CPF 418.***.***-20

Reu:

RAPHAEL DE SOUZA MENEGON· OAB SP 487777· CPF 364.***.***-85

Reu:

DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES· OAB SP 175618· CPF 251.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RequisitosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 17.486,53

Autor

AILTON LUIZ SORBINICPF

Reu

DAGMAR CONCEICAO SOUZA FLORES (LEILAO BRASIL)CPF

OCTAGONO SERVICOS LTDA (PATIO DIADEMA)CNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LAZARO DA SILVA· OAB SP 367576· CPF 287.***.***-40

Reu:

JULIA ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 444541· CPF 430.***.***-89

Reu:

IRAN PAULO DE SOUZA FLORES· OAB SP 316779· CPF 346.***.***-11

Reu:

ALINE SOUZA FLORES· OAB SP 324081· CPF 369.***.***-66

Reu:

DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES· OAB SP 175618· CPF 251.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 17.486,53

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Reu

AILTON LUIZ SORBINICPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE LAZARO DA SILVA· OAB SP 367576· CPF 287.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 32.266,02

Autor

EDERSON RAFAEL ALBUQUERQUE DO AMARALCPF

Reu

OCTAGONO SERVICOS LTDA (PATIO DIADEMA)CNPJ

PATIO SBC REMOçãO E GUARDA DE VEíCULOS SPE LTDACNPJ

DAGMAR CONCEICAO SOUZA FLORES (LEILAO BRASIL)CPF

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA VOLPATO MATEUS· OAB PR 85081· CPF 070.***.***-44

Reu:

DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES· OAB SP 175618· CPF 251.***.***-29

Reu:

DANIELA DOS SANTOS LIMA DE CARVALHO· OAB SP 468049· CPF 389.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 759,12

Autor

TADEU AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Reu

OCTAGONO SERVICOS LTDA (PATIO DIADEMA)CNPJ

Advogados

Autor:

INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA· OAB SP 241426· CPF 196.***.***-79

Autor:

CAMILA GOBBO VASSALLO· OAB SP 279221· CPF 294.***.***-43

Reu:

DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES· OAB SP 175618· CPF 251.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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