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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

RODRIGO MISCHIATTICPF

Reu

MEGA LINHAS AEREAS LTDACNPJ

Outros

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 16962· CPF 027.***.***-37

NELSON FREDERICO KUNZE PINTO· OAB MT 9297· CPF 487.***.***-49

CLÁUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Reu

MEGA LINHAS AEREAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

NELSON FREDERICO KUNZE PINTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 140.175,45

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Reu

MEGA LINHAS AEREAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 02/08/2021 23:59. (03/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 6.109,91

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Reu

MEGA LINHAS AEREAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MEGA LINHAS AEREAS LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59. (01/09/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 30.600,00

Autor

MARIA BETANIA DA SILVA BARROSOCPF

Reu

META LINHAS AEREAS MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA

Outros

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO FILHO· OAB PA 222

FELIX CONCEICAO SILVA· OAB PA 10956· CPF 635.***.***-53

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 12993· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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