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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 765.868,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITANOCNPJ

Reu

MEGACARD SERVICOS E INTERMEDIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MONTI MARTINS· OAB SP 231382· CPF 278.***.***-40

Reu:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 016384

Outros

CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO· OAB SP 285908· CPF 350.***.***-86

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPetição

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITANOCNPJ

Reu

MEGACARD SERVICOS E INTERMEDIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MONTI MARTINS· OAB SP 231382· CPF 278.***.***-40

Autor:

CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO· OAB SP 285908· CPF 350.***.***-86

Reu:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 016384· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITANOCNPJ

Reu

MEGACARD SERVICOS E INTERMEDIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MONTI MARTINS· OAB SP 231382· CPF 278.***.***-40

Reu:

LETICIA MEDEIROS MACHADO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPPetição

Despesas CondominiaisPetição

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITANO (AGRAVANTE)

3. MURILO JOSÉ NÓBREGA DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

2. MEGACARD SERVICOS E INTERMEDIACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Autor:

CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO· OAB SP 285908· CPF 350.***.***-86

Autor:

GUILHERME MONTI MARTINS· OAB SP 231382· CPF 278.***.***-40

Autor:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 016384· CPF 013.***.***-21

Reu:

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Reu:

CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO· OAB SP 285908· CPF 350.***.***-86

Reu:

GUILHERME MONTI MARTINS· OAB SP 231382· CPF 278.***.***-40

Reu:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 016384· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 4.151,26

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MEGACARD SERVICOS E INTERMEDIACOES LTDACNPJ

Outros

BERNADETE DA SILVA· OAB BA 374

Último movimento: Publicado Sentença em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 7.824,29

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MEGA CARD CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 355,70

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

MEGA CARD CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2017

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 83.051,70

Autor

MEGA CARD CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENEGAZO· OAB MS 9975· CPF 893.***.***-04

Autor:

DONALD DE DEUS RODRIGUES· OAB MS 16558· CPF 997.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

KATIUSCI SANDIM VILELA· OAB MS 13679· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 23.546,30

Autor

MEGA CARD CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENEGAZO· OAB MS 9975· CPF 893.***.***-04

Autor:

DONALD DE DEUS RODRIGUES· OAB MS 16558· CPF 997.***.***-04

Reu:

KATIUSCI SANDIM VILELA· OAB MS 13679· CPF 010.***.***-30

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 83.480,52

Autor

MEGA CARD CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

DONALD DE DEUS RODRIGUESCPF

WILLIAM JOSE DE MELOCPF

CARLOS RENATO DE SOUZA AGUIARCPF

BRUNO MENEGAZOCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENEGAZO· OAB MS 9975· CPF 893.***.***-04

Autor:

DONALD DE DEUS RODRIGUES· OAB MS 16558· CPF 997.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2017

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 160.606,80

Autor

MEGA CARD CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENEGAZO· OAB MS 9975· CPF 893.***.***-04

Autor:

DONALD DE DEUS RODRIGUES· OAB MS 16558· CPF 997.***.***-04

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

KATIUSCI SANDIM VILELA· OAB MS 13679· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA CARD CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

Reu

OI S/A

Advogados

Autor:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Autor:

DONALD DE DEUS RODRIGUES· OAB MS 16558· CPF 997.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

BRUNO MENEGAZO· OAB MS 9975· CPF 893.***.***-04

Autor:

KATIUSCI SANDIM VILELA· OAB MS 13679· CPF 010.***.***-30

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Reu:

DONALD DE DEUS RODRIGUES· OAB MS 16558· CPF 997.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

BRUNO MENEGAZO· OAB MS 9975· CPF 893.***.***-04

Reu:

KATIUSCI SANDIM VILELA· OAB MS 13679· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 8.348,05

Autor

MEGA CARD CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

BRUNO MENEGAZOCPF

DONALD DE DEUS RODRIGUESCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENEGAZO· OAB MS 9975· CPF 893.***.***-04

Autor:

DONALD DE DEUS RODRIGUES· OAB MS 16558· CPF 997.***.***-04

Reu:

KATIUSCI SANDIM VILELA· OAB MS 13679· CPF 010.***.***-30

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2017

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 160.606,80

Autor

MEGA CARD CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENEGAZO· OAB MS 9975· CPF 893.***.***-04

Autor:

DONALD DE DEUS RODRIGUES· OAB MS 16558· CPF 997.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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