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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 7.391,92

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

MEGA VIAGENS & TURISMO LTDACNPJ

FLAVIA ALVES COSENDEYCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Outros

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 8209· CPF 036.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0028015-83.2018.8.27.2729/TO (Pauta: 362) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOS... (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 7.391,92

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

MEGA VIAGENS & TURISMO LTDACNPJ

FLAVIA ALVES COSENDEYCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 8209· CPF 036.***.***-63

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 14.840,80

Autor

PAULA MONTEIRO DIBCPF

Reu

MEGA TRAVEL CAMPINAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SANTOS MONTEIRO· OAB SP 494523· CPF 477.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

13/01/2018

Distribuição

13/01/2018

Valor

R$ 510.138,87

Autor

MEGA TRAVEL CAMPINAS TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA SECR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES SALES NOGUEIRA· OAB SP 93111· CPF 054.***.***-03

Autor:

LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI· OAB SP 186877· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 510.138,87

Autor

DELEGADO DA SECR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MEGA TRAVEL CAMPINAS TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI· OAB SP 186877· CPF 835.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES SALES NOGUEIRA· OAB SP 93111· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/10/2023)

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