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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MEGALINK SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

FELIPE SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS RAMOS· OAB ES 21329· CPF 135.***.***-86

Reu:

GISELE DO ROSARIO ADAMI· OAB ES 40771· CPF 080.***.***-27

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 28.240,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA ELIENE DA SILVA SANTANA MOSCON REBONATO RECORRIDO: MEGALINK SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) RECORRENTE: LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565-A, VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - ES8304-A Advogado do(a) RECORRIDO: RAFAEL DIAS RAMOS - ES21329-A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 28.240,00

Autor

MARIA ELIENE DA SILVA SANTANA MOSCON REBONATOCPF

Reu

MEGALINK SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE· OAB ES 16565· CPF 086.***.***-06

Autor:

VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI· OAB ES 8304· CPF 011.***.***-81

Reu:

RAFAEL DIAS RAMOS· OAB ES 21329· CPF 135.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIENE DA SILVA SANTANA MOSCON REBONATOCPF

Reu

MEGALINK SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE· OAB ES 16565· CPF 086.***.***-06

Autor:

VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI· OAB ES 8304· CPF 011.***.***-81

Autor:

RAFAEL DIAS RAMOS· OAB ES 21329· CPF 135.***.***-86

Reu:

LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE· OAB ES 16565· CPF 086.***.***-06

Reu:

VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI· OAB ES 8304· CPF 011.***.***-81

Reu:

RAFAEL DIAS RAMOS· OAB ES 21329· CPF 135.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA ELIENE DA SILVA SANTANA MOSCON REBONATO REQUERIDO: MEGALINK SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565, VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - ES8304 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL DIAS RAMOS - ES21329 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo as partes para ciência da descida dos autos, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. LINHARES/E... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIENE DA SILVA SANTANA MOSCON REBONATOCPF

Reu

MEGALINK SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE· OAB ES 16565· CPF 086.***.***-06

Autor:

VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI· OAB ES 8304· CPF 011.***.***-81

Autor:

RAFAEL DIAS RAMOS· OAB ES 21329· CPF 135.***.***-86

Reu:

LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE· OAB ES 16565· CPF 086.***.***-06

Reu:

VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI· OAB ES 8304· CPF 011.***.***-81

Reu:

RAFAEL DIAS RAMOS· OAB ES 21329· CPF 135.***.***-86

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FELIPE SANTOS DA SILVACPF

Reu

MEGALINK SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DO ROSARIO ADAMI· OAB ES 40771· CPF 080.***.***-27

Reu:

RAFAEL DIAS RAMOS· OAB ES 21329· CPF 135.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MEGALINK SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

FELIPE SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS RAMOS· OAB ES 21329· CPF 135.***.***-86

Reu:

GISELE DO ROSARIO ADAMI· OAB ES 40771· CPF 080.***.***-27

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VAGNER BOLSONICPF

Reu

MEGALINK SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELISEU CARVALHO AGUM FILHO· OAB ES 14751· CPF 056.***.***-95

Autor:

RODRIGO DA SILVA CARVALHO AGUM· OAB ES 14736· CPF 080.***.***-82

Reu:

RAFAEL DIAS RAMOS· OAB ES 21329· CPF 135.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de VAGNER BOLSONI em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MIZAN ARAUJO DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MEGALINK SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ATILA WAGNER COELHO DA SILVA· OAB ES 28869· CPF 113.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MIZAN ARAUJO DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MEGALINK SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ATILA WAGNER COELHO DA SILVA· OAB ES 28869· CPF 113.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 6.600,00

Autor

ERICK IMBERTI PIMENTACPF

Reu

MEGALINK SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RODRIGUES NUNES SALLES· OAB ES 34015· CPF 161.***.***-61

Autor:

THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA· OAB ES 30765· CPF 099.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MEGALINK SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DA SILVA VICOSI· OAB ES 43687· CPF 100.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALINE DA SILVA VICOSI· OAB ES 43687· CPF 100.***.***-42

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 449.732,13

Autor

SAGE NETWORKS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

Reu

MEGALINK SERVICOS LTDACNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE FRANCO BECKER· OAB SP 299769· CPF 083.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 124.083,93

Autor

MEGALINK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA MALINI· OAB ES 13112· CPF 074.***.***-86

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. APELADO: MEGALINK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA RELATOR(A):DESEMBARGADOR ALDARY NUNES JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005236-27.2021.8.08.0024 APELANTE: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. APELADO: MEGALINK PARTICIPACOES E SERVIC... (12/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

R$ 124.083,93

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MEGALINK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

RICARDO DA SILVA MALINI· OAB ES 13112· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Juntada de certidão - julgamento (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MEGALINK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA MALINI· OAB ES 13112· CPF 074.***.***-86

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

RICARDO DA SILVA MALINI· OAB ES 13112· CPF 074.***.***-86

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MEGALINK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA MALINI· OAB ES 13112· CPF 074.***.***-86

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

RICARDO DA SILVA MALINI· OAB ES 13112· CPF 074.***.***-86

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. EMBARGADO: ITASIS INFORMÁTICA LTDA - ME ÓRGÃO PROLATOR: 3ª CÂMARA CÍVEL RELATOR: DES.ALDARY NUNES JUNIOR EMENTA ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos com o propósito de sanar suposta omissão e obscuridade em acórdão que reconheceu o dever de pagamento por serviços prestados independentemente da apresentação... (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 19.920,00

Autor

JOAO ADEMIR VALADARESCPF

Reu

BROSEGHINI LTDA - EPPCNPJ

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

MEGALINK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSA ELENA KRAUSE BERGER· OAB ES 7799· CPF 017.***.***-30

Reu:

GEORGE ALEXANDRE NEVES· OAB ES 8641· CPF 007.***.***-83

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

RAFAEL DIAS RAMOS· OAB ES 21329· CPF 135.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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